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Prefeitura de Porto Alegre

- Publicada em 16 de Novembro de 2017 às 22:32

Fazenda inicia quitação de atrasados a fornecedores

Os recursos livres da arrecadação serão utilizados para o pagamento

Os recursos livres da arrecadação serão utilizados para o pagamento


CESAR LOPES/PMPA/JC
A prefeitura de Porto Alegre inicia, neste mês, o pagamento de parte dos 127 fornecedores com valores atrasados de serviços prestados ao município em exercícios anteriores e que aderiram à renegociação. Em novembro, o montante a ser pago é de R$ 215 mil, valor que será quitado junto aos credores com até R$ 15 mil a receber da gestão municipal. Os recursos livres da arrecadação serão utilizados para o pagamento, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
A prefeitura de Porto Alegre inicia, neste mês, o pagamento de parte dos 127 fornecedores com valores atrasados de serviços prestados ao município em exercícios anteriores e que aderiram à renegociação. Em novembro, o montante a ser pago é de R$ 215 mil, valor que será quitado junto aos credores com até R$ 15 mil a receber da gestão municipal. Os recursos livres da arrecadação serão utilizados para o pagamento, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Outras cinco categorias de valores terão os recebimentos iniciados a partir de janeiro de 2018, com parcelamentos que vão de 12 a 36 meses. O maior número de parcelas é destinado a dívidas acima de R$ 500 mil.
A adesão ao plano de renegociação de dívidas chegou a R$ 82 milhões. O prazo se encerrou em 31 de agosto desde ano. Do total de 206 fornecedores, 79 não aderiram ao programa. De acordo com a SMF, a lista era maior, mas a Lei nº 12.287, sancionada em julho, excluiu os fornecedores que seriam pagos por vínculos, como os ligados aos fundos da saúde. A estimativa total da dívida é de R$ 125 milhões, relativa à aquisição de materiais e de prestação de serviços por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, realizadas pela administração anterior.
O secretário da Fazenda do município, Leonardo Busatto, diz que a previsão de déficit no orçamento municipal para 2018 contempla cerca de R$ 30 milhões para o pagamento desses fornecedores, que colocou como "prioritário". A maioria das empresas vem do segmento de limpeza urbana. Muitas delas, de acordo com Busatto, continuam prestando serviços ao município. "Foi até por essa razão que tivemos adesão, porque passamos a pagar regularmente esses fornecedores em 2017, o que possibilitou que eles tivessem fluxo de caixa para continuar", comentou.
Apesar de ter proporcionado a garantia de pagamento em um prazo definido - os 36 meses coincidem com o fim do mandato do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), "porque a gente não quer deixar para a próxima gestão um passivo do tamanho que foi deixado pra nós", segundo Busatto -, a exigência da prefeitura aos credores foi de que abrissem mão de juros e correção monetária sobre os valores a receber.
Das empresas que ficaram fora da negociação, uma parte, a quem a prefeitura deve cerca de R$ 45 milhões, foi de responsáveis pela execução das obras da Copa do Mundo de 2014. "Estamos buscando um financiamento para pagar (junto ao governo federal), mas elas não têm certeza de quando essa operação de crédito será realizada."
No mês de abril, ao apresentar a empresários as intenções da prefeitura em parcelar seu montante de dívidas, Busatto atribuiu o atraso nos pagamentos à falta de previsão de recursos pela gestão anterior e garantiu prioridade no recebimento de recursos a quem aderisse à renegociação. À época, disse que "pode atrasar salário de servidores e outros serviços, mas vamos pagar as despesas que contratarmos".
Agora, com as dívidas previstas no orçamento municipal do ano que vem, o titular da Fazenda confirma o impacto sobre as finanças de outras áreas em 2018. "Infelizmente, algumas ações que prevíamos, como a revisão da planta do IPTU e os projetos que retiram a automaticidade no salário dos servidores, que poderiam ter sido aprovadas neste ano, não passaram e podem agravar a situação", admitiu.

Calendário de pagamento de atrasados a fornecedores da prefeitura

  • Categoria 1: R$ 8.000,01 a R$ 15.000,00. Pagamento até novembro de 2017;
  • Categoria 2: R$ 15.000,01 a R$ 50.000,00. Pagamento começa em janeiro de 2018, em até 12 parcelas mensais e iguais;
  • Categoria 3: R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00. Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 18 parcelas mensais e iguais;
  • Categoria 4: R$ 100.000,01 a R$ 300.000,00. Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 24 parcelas mensais e iguais;
  • Categoria 5: R$ 300.000,01 a R$ 500.000,00. Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 30 parcelas mensais e iguais;
  • Categoria 6: R$ 500.000,01 ou acima disso. Pagamento a partir de janeiro de 2018, em até 36 parcelas mensais e iguais.