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Porto Alegre, quinta-feira, 09 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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justiça eleitoral

Notícia da edição impressa de 10/11/2017. Alterada em 09/11 às 23h04min

TSE admite dificuldade para controlar exposição de candidatos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu, nesta quinta-feira, o debate sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão, tema de uma audiência pública que ocorreu pela manhã na sede do tribunal. O ministro reconheceu que a Justiça Eleitoral tem dificuldade de tratar do assunto.
De acordo com o TSE, a iniciativa pretende debater junto à sociedade "as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades" e discutir a "necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações".
A discussão vai girar em torno da exposição de candidatos no rádio e na TV, envolvendo a participação deles em programas de auditórios, entrevistas em telejornais e a cobertura da imprensa sobre as campanhas.
"No período eleitoral, surge o debate sobre eventual desigualdade, e essas questões se judicializam, chegam à Justiça Eleitoral, que tem dificuldades de lidar com o tema. Por isso que, a partir de debates que ocorrem no exterior, nós decidimos ouvir experiências existentes, por exemplo, na França e discutir também com todos os partícipes desse processo, que é extremamente complexo, envolve as redes de rádio e TV, envolve também os advogados eleitorais, os candidatos, todos aqueles que se beneficiam ou são afetados por esse processo, de modo que é um tema complexo", observou Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, a discussão do tema não vai implicar em censura nem em uma "fiscalização inicial". "Se trata de fazer uma análise da situação atual no Brasil, antes de se fazer uma lei, para saber o que nós devemos introduzir. Quais os problemas que nós temos e o que podemos fazer, e essa questão hoje acaba sendo tratada topicamente pela Justiça Eleitoral", comentou.
De acordo com o presidente do TSE, se houver consenso em torno do tema, a Corte Eleitoral pode elaborar uma resolução, mas a questão é "ainda muito preliminar". Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, a cobertura da imprensa "tem impacto real sobre o voto do eleitorado". Galdino citou como exemplo a influência da Fox News em eleitores norte-americanos.
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