A prefeitura de Porto Alegre anunciou, na manhã de ontem, a retirada de tramitação na Câmara Municipal do projeto de lei que modificava os regimes de trabalho do funcionalismo público da Capital.
Segundo o Executivo, o projeto foi retirado após reunião com a base de apoio ao governo na Câmara, e espera, agora, que seja possível um "amplo debate" com a sociedade sobre a situação econômica de Porto Alegre. Ainda de acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), é importante que o governo mantenha "a determinação de enfrentar a estrutura de despesa de pessoal para que não siga causando prejuízos drásticos às finanças públicas".
De acordo com o projeto, o aumento salarial de 5% a cada três anos trabalhados seria transformado em 3% a cada cinco anos, e outras gratificações por tempo de serviço seriam modificadas. Além disso, seria possível que o prefeito interrompesse a concessão do Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) sem necessariamente ter permissão do funcionário que está nesse regime, como é agora.
Com a mudança de cronograma, fica alterada a pauta da sessão legislativa de hoje, que seria dedicada a dar um parecer a esses projetos pela reunião conjunta de comissões. Na quarta-feira passada, o projeto teve regime de urgência de tramitação aprovado.
O projeto é um dos alvos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que, em greve há pouco mais de um mês, questionou a falta de debate e propostas por parte de Marchezan para discutir a greve. A retirada deste projeto era uma das demandas do Simpa para encerrar a greve, junto com o fim do parcelamento de salários e a retirada de outros projetos que são vistos pelo sindicato como um ataque ao funcionalismo.
Em assembleia ontem à tarde, o Simpa decidiu pela continuidade da greve, em princípio até a próxima assembleia da categoria, marcada para ocorrer na terça-feira que vem. De acordo com Jonas Reis, da direção-geral do Simpa, mesmo com o anúncio de Marchezan, não houve uma procura ao comando da greve por parte do Executivo municipal; e, portanto, não haveria um documento com a proposta do governo para negociar.