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Opinião

- Publicada em 22 de Novembro de 2017 às 17:36

O desafio das contas públicas no governo federal

A agência de classificação de risco Fitch aponta que a dívida do governo do Brasil continuará crescendo, devendo atingir 76% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, quando a mediana dos países com ratings BB é de cerca de 45%, e avançar para perto de 80% em 2018. Isso erode o espaço fiscal para enfrentar choques futuros, segundo analistas da Fitch.
A agência de classificação de risco Fitch aponta que a dívida do governo do Brasil continuará crescendo, devendo atingir 76% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, quando a mediana dos países com ratings BB é de cerca de 45%, e avançar para perto de 80% em 2018. Isso erode o espaço fiscal para enfrentar choques futuros, segundo analistas da Fitch.
A agência vê o ambiente político brasileiro como desafiador. Segundo ela, as alegações de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB) parecem ter atingido o capital político e o apoio dele no Congresso Nacional, o que torna a aprovação da reforma previdenciária mais difícil.
Mas, para a agência, alguns dos desequilíbrios macroeconômicos do Brasil continuam a recuar, o processo de desaceleração inflacionária ganha força, e as expectativas estão bem ancoradas, em torno da meta do Banco Central (BC) para 2018 e 2019, o que mostra um ganho de credibilidade para o BC. A Fitch espera o fim do ciclo de relaxamento monetário no final deste ano no País.
Também o Banco Mundial (Bird) fez elogios em relatório, pois "o Brasil tem feito progresso na estabilização fiscal e retomada da economia", segundo Martin Raiser, diretor do Bird para o Brasil, destacou.
Mais dura adiante, a análise do Banco Mundial sugere que o Brasil acabe com o Ensino Superior gratuito, unifique programas sociais e corte benefícios tributários às empresas, entre outras sugestões.
O bom é que o déficit em conta corrente atual se ajusta de maneira significativa com suas projeções, ficando abaixo de 1% do PIB em 2017 e seguindo abaixo de 2% do PIB no período da previsão. O déficit em conta-corrente recuou cerca de 80% durante os primeiros nove meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado, diante dos maiores superávits comerciais. Além disso, o investimento estrangeiro direto segue resistente. A posição das reservas internacionais do Brasil continua forte, e o Banco Central reduziu significativamente o estoque de swaps cambiais, o que dá ao País espaço para enfrentar choques externos, diz a agência.
Porém a dívida bruta do governo federal poderá ultrapassar 90% do PIB até 2024. Com um déficit primário de R$ 159 bilhões, como chegamos a nessa situação?
Para analistas financeiros, a resposta é curta e óbvia: despesas em alta e receitas em queda. A resposta longa: uma dificuldade de manejar o conflito da distribuição em um dos países mais desiguais do planeta. Mas há concordância de que a queda da arrecadação gerada pela recessão não foi o que levou ao problema fiscal, que vem de muito antes.
Para os mesmos analistas, a crise fiscal viria com ou sem recessão. A recessão só antecipou e aprofundou a crise.
O que chama a atenção no governo de Michel Temer é a alta de gastos com o funcionalismo público, pressionada por reajustes. Mas o problema que perpassa todos os governos é o gasto com a Previdência.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que essa rubrica já responde por mais da metade dos gastos, e que o déficit federal na área chegará a R$ 300 bilhões em 2018. Apesar disso, há quem diga que a Previdência tem superávit. Porém, que uma reforma é necessária todos concordam.
Após encontro de ontem com governadores, Michel Temer enviará uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência. Aí, será tudo com o Congresso. O fato é que os governos têm que gastar no limite do que arrecadam. Mas é difícil aplicar a teoria.
 
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