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Opinião
- Publicada em 20 de Novembro de 2017 às 16:21A recuperação fiscal do Estado
Luiz Paulo Rosek Germano
Temos acompanhado, com apreensão, os desdobramentos do programa de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Não apenas as finanças públicas, mas a própria estrutura administrativa encontra-se em colapso, com servidores insatisfeitos por, sequer, perceberem os seus salários em dia, além da própria população, que clama por melhorias no sistema de saúde, educação e segurança, obrigações básicas do Estado para com seus cidadãos. Acontece, todavia, para que o poder público estadual emplaque o seu plano de recuperação fiscal, que seja realizado o indispensável ajuste de sua dívida com a União, algo sempre muito difícil, tormentoso e desgastante. Dentre as condições, o ente federal exige a privatização de estatais, o que, desde anos 1990, é algo polêmico e sempre criticável.
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Temos acompanhado, com apreensão, os desdobramentos do programa de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Não apenas as finanças públicas, mas a própria estrutura administrativa encontra-se em colapso, com servidores insatisfeitos por, sequer, perceberem os seus salários em dia, além da própria população, que clama por melhorias no sistema de saúde, educação e segurança, obrigações básicas do Estado para com seus cidadãos. Acontece, todavia, para que o poder público estadual emplaque o seu plano de recuperação fiscal, que seja realizado o indispensável ajuste de sua dívida com a União, algo sempre muito difícil, tormentoso e desgastante. Dentre as condições, o ente federal exige a privatização de estatais, o que, desde anos 1990, é algo polêmico e sempre criticável.
Entretanto, além do problema, que trespassa a questão do Estado mínimo ou máximo, está o indispensável diálogo com os parlamentares estaduais, no sentido de convencê-los a aprovar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que contempla, para além das privatizações, a manutenção das alíquotas atuais do ICMS, a saída da participação acionária do BRDE, a revisão das perdas do Fundeb e a alienação de imóveis do Estado.
Não há mais tempo a perder. Os gaúchos não suportam mais tamanha penúria, insatisfação e descontentamento. O sentimento de hipossuficiência e de derrota só pode ser revertido a partir de atitudes drásticas, que visem à retomada do crescimento, o que pressupõe o reequilíbrio das contas públicas, a melhoria na prestação dos serviços públicos e o pagamento em dia dos servidores. A questão não reside na discussão de um Estado que deva ser mínimo ou máximo, mas sim em uma estrutura pública que seja eficiente, que satisfaça suficientemente as necessidades de seus cidadãos.
Advogado e professor universitário
