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Opinião

- Publicada em 01 de Novembro de 2017 às 15:46

Faltou planejamento nas emancipações municipais

Emancipar distritos criando novos municípios foi uma moda que vingou na segunda metade do século XX, inclusive no Rio Grande do Sul. Com o passar dos anos, isso, em muitas novas prefeituras, tornou-se um pesadelo para os administradores. Sem recursos, em meio à crise, o fato é que há encargos demais, alta carga de custeio, com Câmaras de Vereadores, secretários e todo o aparato burocrático, mesmo que necessário, para populações de 15 mil, 20 mil ou 30 mil habitantes.
Emancipar distritos criando novos municípios foi uma moda que vingou na segunda metade do século XX, inclusive no Rio Grande do Sul. Com o passar dos anos, isso, em muitas novas prefeituras, tornou-se um pesadelo para os administradores. Sem recursos, em meio à crise, o fato é que há encargos demais, alta carga de custeio, com Câmaras de Vereadores, secretários e todo o aparato burocrático, mesmo que necessário, para populações de 15 mil, 20 mil ou 30 mil habitantes.
Ora, é fácil de deduzir que manter coleta de lixo, ordenamento urbano, assistência à saúde e rede escolar custa caro. Como honrar essas obrigações é o trabalho, às vezes até insano, dos prefeitos eleitos após as precipitadas emancipações, com nítidos vieses populistas, político-partidários e sem um planejamento.
Há cidades no Nordeste em que nove em cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura. Com renda fixa e estabilidade, eles formam a elite de pequenas cidades. Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. Há cidades em que o comércio é pequeno, formado por padarias, botecos, pequenas lojas e mercados.
Desta forma, não surpreende quando se sabe que o Brasil tem 530 municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas prefeituras, segundo um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Ou seja, 10% dos municípios brasileiros bancam o mercado de trabalho local. Entre esses municípios, 96% estão em situação fiscal difícil ou crítica. Acontece que, desde a Constituição Federal de 1988, que alterou as regras de emancipação, o País ganhou mais de 1.500 novas cidades - o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal.
A grande maioria não tem arrecadação própria e depende das transferências estaduais e federais. As 530 cidades têm na prefeitura mais de 80% do mercado de trabalho e arrecadam apenas 3,5% de sua receita líquida. Isso é um percentual quatro vezes menor do que a média nacional. Há municípios emancipados de afogadilho em que a folha de pagamento corresponde a 58% das receitas, acima do limite prudencial de 57% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também os governos estaduais foram prejudicados com a paralisia econômica. Por isso, há uma instabilidade no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que distribui uma parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a administração municipal.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com a Constituição de 1988, várias obrigações, antes bancadas pelo governo federal, passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social.
Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores, hoje, são insuficientes para cobrir os gastos. Aí, o sonho da emancipação político-administrativa tornou-se um pesadelo sem fim. E, sem dinheiro, não surpreende a instabilidade e o confronto costumeiro entre funcionalismo, setores da população e prefeitos. A insatisfação, natural, vem no rastro da falta de verbas.
 
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