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Na metade de agosto, o governo do Rio Grande do Sul surpreendeu servidores e usuários ao apresentar o Projeto Especialização, que divide o Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias: o IPE Saúde e o IPE Prev. A reestruturação do instituto foi lançada como uma medida para retomar o crescimento econômico do Estado. Aliás, essa é uma estratégia comum adotada pelo governo de José Ivo Sartori - a última alternativa para a recuperação do Estado foi o anúncio de venda de ações do Banrisul.
Surpreende, entretanto, que, em meio a um cenário aparentemente desesperador, o IPE seja dono de 265 imóveis espalhados por todo o território gaúcho. E surpreende ainda mais constatar que a maioria deles não esteja gerando receita, originando apenas gastos aos cofres do Estado.
De acordo com o instituto, os imóveis foram adquiridos ao longo dos seus 86 anos de existência para geração de renda. Por força de lei, todos os recursos oriundos de locação ou de alienação desses imóveis são revertidos para o IPE Saúde - braço responsável pelos planos de saúde do órgão.
Além dessas propriedades, o IPE também é agente financeiro ativo de imóveis oriundos de carteira habitacional, criada na década de 1970. O status desse patrimônio se divide em apartamento para leilão (197), em regularização (34, que estão com problemas na documentação ou irregularidades) e inacabados (178, que são condomínios cujas obras ainda não foram concluídas ou não foram regularizadas).
De acordo com uma listagem concedida pelo IPE, 107 desses 265 imóveis próprios estão desocupados. Outros 25 estão invadidos e 14 estão sendo ocupados irregularmente.
O instituto usa, para fins de arquivos, depósitos, estacionamentos ou agências, 51 desses imóveis. Outros cinco estão cedidos e três passam por processo de retomada. Assim, restam apenas 60. Ou seja, dos 265 imóveis, somente 60 estão sob concessão remunerada, gerando renda ao governo gaúcho.
Salas comerciais pertencentes ao órgão seguem vazias há pelo menos três anos
De sete lojas pertencentes ao instituto em prédio no Menino Deus, apenas duas estão locadas
JONATHAN HECKLER
A reportagem do Jornal do Comércio visitou um edifício comercial localizado na esquina entre a rua General Caldwell e a avenida Getúlio Vargas, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. No local, sete salas pertencem ao IPE e somente duas delas estão locadas. O órgão argumenta que as outras cinco lojas estão fechadas porque passam por processo de locação, que deve obedecer ao rito legal.
O IPE teria aberto processo administrativo eletrônico para colocar as salas comerciais aptas à concessão remunerada de uso. Um laudo de avaliação está sendo elaborado para definir o preço do aluguel para licitação. No entanto, funcionários das lojas locadas no mesmo edifício argumentam que as lojas estão vazias há, pelo menos, três anos.
Somente em um mês, o Estado tem um gasto de R$ 1.086,45 com a taxa de condomínio dessas cinco salas comerciais, todas com área de cerca de 35 metros quadrados. Em média, cada uma das lojas onera, apenas de condomínio, R$ 217,29 mensais. O instituto possui, porém, imóveis com mais de 700 metros quadrados, que drenam valores mensais muito superiores a esses.
Há, ainda, o valor gasto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dado não fornecido pela instituição. Em Porto Alegre, por exemplo, o IPE é dono de um terreno de mais de 18 mil metros quadrados, na zona Sul. A área está desocupada e não possui nenhuma edificação, o que eleva o valor do imposto.
Espaços sem uso representam 'efetivo prejuízo ao erário'
Em 2016, uma auditoria realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, relativa ao ano anterior, apontou que todos esses imóveis que se encontram sem uso, alguns em áreas valorizadas da cidade, representam "um efetivo prejuízo ao erário, pois, além de não gerarem recursos financeiros, oneram o IPE pelo consumo de seus recursos humanos e financeiros, necessários à manutenção, à gestão e ao controle de uma carteira imobiliária".
Na época, o patrimônio imobiliário do instituto estava calculado em R$ 242.762.305,02, segundo balanço patrimonial de dezembro de 2015. Em junho do ano passado, o então presidente do IPE, José Alfredo Parode, afirmou que o valor dos imóveis prontos para serem vendidos era estimado em R$ 100 milhões. Além do óbvio prejuízo, a auditoria também destacou que esses espaços, na condição de desocupados, estão sujeitos "a todo tipo de avaria e depredação, além do risco de invasão por terceiros". Na época, o documento recomendou que o instituto revisse a questão, fato que não ocorreu até agora.
Em março deste ano, era intenção do governo do Estado incluir a venda de imóveis nas contrapartidas do Plano de Recuperação Fiscal. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, afirmou, na época, que existia a possibilidade de imóveis do IPE, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e da Brigada Militar serem inseridos, por emenda, ao texto do Projeto de Lei nº 343, que instituía o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Procurada pela reportagem, a pasta afirmou que não houve avanço ou definição sobre a questão.
O IPE também decidiu que não se manifestará sobre o assunto, optando por dar um posicionamento "apenas quando os projetos que preveem a transferência de alguns dos imóveis para o Estado, que estão na Assembleia Legislativa, forem votados".