Governo envia ao Congresso projeto destinado a recuperação de estatais

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.

A mensagem de encaminhamento ao Congresso do projeto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, mas, como se trata de projeto de lei, o texto da proposta não é publicado no DOU. Somente quando chegar ao Congresso, será possível conhecer o teor do projeto.

Havia uma expectativa, no entanto, de que o governo encaminhasse ao Congresso o projeto de lei que permitirá a privatização da Eletrobras. A ideia é que a companhia faça uma emissão primária de ações, processo que não será acompanhado pelo governo, o que fará com que a participação da União na companhia seja reduzida dos atuais 63% para algo em torno de 40%.

O controle da companhia será diluído, mas o governo manterá uma "golden share" na companhia para que possa opinar sobre alguns projetos estratégicos, como, por exemplo, o que envolve a revitalização do Rio São Francisco.