Cesa e Antaq travam batalha jurídica por espaço no porto do Rio Grande

Passados mais de 90 dias da notificação para que se retirasse da área que ocupa no porto do Rio Grande, a Companhia Estadual de Abastecimento (Cesa) ainda luta para seguir no local e corre o risco de interdição. Em reunião que deve ocorrer no próximo dia 28, em Brasília, o presidente da companhia, Cláudio Cava, e um representante do departamento jurídico da entidade seguem buscando a reversão da decisão do processo aberto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Enquanto a Antaq alega que o pedido de desocupação feito em agosto se deve à ocupação irregular do espaço (devido à ausência de licitação por edital), Cava defende que a renovação do contrato feito em 2009, por 10 anos e que, portanto, se encerra em 2019, deve ser respeitada. "Temos um contrato em andamento. E é a Cesa que garante aos produtores de arroz um espaço para conseguir exportar ao grão. Como o embarque ocorre no mesmo período da soja, o grão não teria espaço de embarque no porto do Rio Grande se não for na Cesa", defenda o diretor da companhia.

A Antaq confirma que a Cesa ocupa área no porto do Rio Grande com base no Termo de Cessão Onerosa de Uso de 2009, com vigência por 10 anos. A agência alega, porém, que, em 2016, indicou que o termo é irregular por explorar instalação portuária sem prévio procedimento licitatório e ofereceu a possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta à empresa para regularizar a ocupação, sendo que não houve interesse da Cesa em assinar o acordo. Cava explica que a entidade, por lei, não tem autonomia para assinar termos de ajustamento de conduta, e foi orientada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não fazê-lo.

Com isso, a diretoria da Antaq editou resolução em 25 de agosto deste ano, aplicou multa de R$ 70 mil contra a Cesa e determinou a desocupação da área em 30 dias sob pena de interdição. Ao mesmo tempo que briga para permanecer no porto do Rio Grande, a Cesa enfrenta uma batalha financeira e tenta vender diversas unidades no Interior. "Já lançamos editais para venda de duas unidades Passo Fundo, São Gabriel, Palmeira das Missões, Erechim, Cachoeira do Sul e Bagé. A mais valiosa é a de Passo Fundo, com valor estimado em R$ 22 milhões, mas não houve propostas", lamenta o diretor da Cesa.