Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Contribuição

- Publicada em 21 de Novembro de 2017 às 22:07

Subsídio à Previdência favorece ricos, diz Bird

Martin Raiser apresentou relatório sobre ajuste das contas públicas

Martin Raiser apresentou relatório sobre ajuste das contas públicas


/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
Mais de um terço do total que o governo tem que desembolsar para fazer frente à Previdência paga as aposentadorias dos 20% mais ricos da população, mostra estudo "Um Ajuste Justo" do Banco Mundial (Bird). Na outra ponta, os 20% mais pobres recebem 4% dos subsídios previdenciários, ou seja, o que sobra da conta para o governo pagar depois de subtraídas as contribuições que todo trabalhador formal dá para a aposentadoria.
Mais de um terço do total que o governo tem que desembolsar para fazer frente à Previdência paga as aposentadorias dos 20% mais ricos da população, mostra estudo "Um Ajuste Justo" do Banco Mundial (Bird). Na outra ponta, os 20% mais pobres recebem 4% dos subsídios previdenciários, ou seja, o que sobra da conta para o governo pagar depois de subtraídas as contribuições que todo trabalhador formal dá para a aposentadoria.
O economista-chefe do banco para o Brasil, Antonio Nucifora, observa que essa disparidade não ocorre no caso de países que operam suas previdências no azul. "Em geral, os sistemas previdenciários pelo mundo buscam a equivalência, porque essa é a base da sustentabilidade. Os subsídios do governo com aposentadorias funcionam como uma transferência de renda. Não faz sentido que essa transferência seja feita aos mais ricos."
Essa discrepância ocorre em parte pelo elevado gasto com as aposentadorias dos funcionários públicos, que em geral estão na camada mais privilegiada da sociedade. No Brasil, os gastos com a aposentadoria de servidores representam 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual entre 25 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) listados no levantamento.
O Bird defende, no relatório, que o Brasil passe a tributar as aposentadorias de alta renda. O trabalho, encomendado à instituição pelo governo, conclui que boa parte dos programas existentes no País não atinge seus objetivos, pois consome parcela expressiva do Orçamento e não chega necessariamente aos mais pobres. O relatório sugere uma série de mudanças na gestão do gasto público, começando pela reforma da Previdência e por mudanças na remuneração do funcionalismo, passando por revisões em programas sociais e de incentivo fiscal, que poderiam resultar numa economia de 8,36% do PIB até 2026.
Entre as sugestões estão, por exemplo, a tributação de aposentadorias de trabalhadores de alta renda, a unificação de benefícios assistenciais "com fusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e do salário-família com o Bolsa Família", além da integração entre FGTS e seguro-desemprego. O banco sugere ainda uma reforma de regimes de incentivo fiscal como o da Zona Franca de Manaus, o Inovar-Auto e o Simples.
O documento alerta para o fato de que o Brasil precisa fazer uma revisão estrutural do gasto público se quiser assegurar o cumprimento da regra do teto (pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior) e manter a recuperação da economia. "A menos que tais mudanças ocorram, o Brasil não conseguirá observar o teto de gastos e superar os riscos associados à incipiente recuperação atual, retornando, ao invés disso, a uma crise fiscal e macroeconômica", diz o texto, que já começa com uma frase categórica: "O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal. Esta é a principal conclusão deste estudo, que analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do Brasil e apresenta opções para sua solução".
O relatório foi divulgado na presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, destacou que, apesar das distorções, o Brasil vem fazendo progressos na estabilização das contas públicas e na retomada da economia.
"É um processo que vai levar mais tempo, mas temos que registrar as reformas que já foram encaminhadas", afirmou, durante o lançamento do relatório. "A estabilização do gasto é sempre um desafio político que demanda um amplo diálogo", completou. Segundo Raiser, o estudo é uma análise de alternativas, e não se trata de recomendações de curto prazo. "O relatório traz comparações com políticas internacionais, mas há muito que o Brasil pode aprender de si mesmo, com experiências já usadas em alguns locais do País", acrescentou.

Estudo recomenda atacar desigualdades entre regras para servidores e demais trabalhadores

Os autores do estudo Um Ajuste Justo, do Banco Mundial (Bird), apontam que seria preciso atacar as desigualdades entre as regras para aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado. O maior problema está nos servidores que ingressaram antes de 2003, e que hoje têm direito a se aposentar com paridade (direito de receber os mesmos aumentos de quem está na ativa) e integralidade (recebendo o salário mais alto da carreira). "O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e a iniquidade do sistema previdenciário como um todo poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, tais servidores têm direito de um pacote previdenciário extremamente generoso, cujo valor é bem acima de suas contribuições", diz o relatório.
O documento também ressalta a necessidade de mudanças nas aposentadorias rurais e no pagamento do benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, o chamado BPC. O Bird ressalta que esses são benefícios que têm um caráter assistencial, pois evitam que pessoas idosas caiam na pobreza. No entanto a instituição aponta que esses pagamentos hoje não são destinados às pessoas de menor renda. "Na verdade, 70% dos beneficiários do BPC e 76% dos beneficiários das aposentadorias rurais não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres da população. Ademais, o nível dos benefícios concedidos por esses programas é muito mais alto que o de outros programas de assistência social. O benefício máximo concedido pelo Bolsa Família é cerca de um terço do que é concedido pelo BPC e pelas aposentadorias rurais", diz o texto.
Para corrigir essas distorções e dar maior eficiência aos programas de proteção social, o Bird sugere uma consolidação geral de todos esses benefícios, o que daria uma economia de até 0,7% do PIB ao longo da próxima década. A ideia é que os benefícios não contributivos de transferência de renda, incluindo pensões e aposentadorias rurais, assistência social, Salário-Família e Bolsa Família, sejam reunidos num programa consolidado. Por ele, todos os indivíduos em situação de pobreza estariam aptos a receber apenas uma transferência condicionada à renda.
O Bird sugere ainda que o abono salarial poderia ser transformado num subsídio salarial pago ao empregador como um incentivo à contratação de indivíduos desempregados há muito tempo, ou pessoas em busca de um primeiro emprego no mercado de trabalho formal. "Essa reforma reduziria o número de beneficiários de subsídios salariais", diz o relatório, destacando ainda que parte da economia obtida com essa medida poderia ser destinada a outros programas de treinamento de mão de obra e aumento da produtividade.
O documento defende também a integração entre FGTS e do seguro-desemprego. Pela sistemática sugerida, os desempregados teriam acesso ao seguro somente após o esgotamento de seus saldos de FGTS.
Do lado dos incentivos fiscais, o documento afirma que seria preciso rever regimes como o da Zona Franca de Manaus e o Inovar-Auto, que, segundo o Bird, deveria "ser extinto ou, no mínimo reformado, para vincular o apoio a metas de exportação". No caso da Zona Franca, a ideia seria reformular as isenções, que "custam o equivalente a 0,38% do PIB" e "parecem ser ineficazes". A instituição defende que seja feita uma reformulação do Simples e uma revisão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.

Servidores públicos no Brasil ganham 67% a mais do que os empregados do setor privado

Os servidores públicos federais ganham, no Brasil, 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. O chamado "prêmio salarial" do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial (Bird).
No relatório "Um Ajuste Justo", o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil. Para aproximar os salários do setor público aos pagos pelo resto da economia, o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários. Para o banco, se o prêmio dos salários federais fosse reduzido pela metade, a economia seria de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da iniciativa privada - patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita. A média internacional do prêmio salarial dos servidores é de 16%.
O banco fez simulações que apontam que o congelamento dos salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial de 67% para 36% até 2021, e 16% até 2024.
"Esse grande prêmio salarial perpetua a desigualdade, porque beneficia as pessoas mais ricas", diz o economista-chefe do Banco Mundial no Brasil, Antonio Nucifora. Como os salários dos servidores são financiados por meio de tributação, os altos salários do setor público acabam constituindo uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos, aponta o relatório.