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Uma parceria entre o governo do Estado, que precisa dragar os canais de navegação da hidrovia gaúcha, e mineradores, que buscam novas oportunidades para obter materiais como, por exemplo, areia, vem sendo debatida entre iniciativa privada e poder público. Recentemente, o assunto foi tratado durante reunião do Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul (Sindibritas) e da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), que contou com a presença do secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior.
Conforme o secretário, os canais localizados na Lagoa dos Patos, Guaíba, Delta do Jacuí e rio Jacuí precisam ser constantemente dragados, caso contrário haverá problemas para a navegação. No entanto Lemos destaca que o governo do Estado tem dificuldades financeiras para executar essas ações, usando dragas próprias, muito antigas, ou fazendo a contratação de alguma empresa para realizar o serviço.
O secretário acrescenta que o governo, ao retirar os resíduos do fundo dos leitos dos rios e da lagoa, não consegue usufruir de forma econômica do material removido. Há empresas associadas ao Sindibritas e à Agabritas que possuem a experiência necessária para fazer essa atividade. "Nós compreendemos que é possível unir esforços", aponta. Não há um prazo estipulado para que essa prática se inicie. Serão feitas pesquisas para determinar a natureza dos materiais que serão retirados e avaliado se ambientalmente a iniciativa é viável. A próxima etapa será identificar quem tem o direito de lavra do local a ser dragado.
A dragagem não será estendida para além dos canais de navegação, que têm que ser dragados obrigatoriamente, segundo o secretário. "Aí a gente vai ter que escolher o seguinte: ou o poder público tira dinheiro do bolso, gastando recursos de impostos, para fazer isso; ou se somam esforços com a sociedade no jogo do ganha-ganha", diz. O Ministério Público será consultado sobre a questão.
O presidente do Sindibritas e da Agabritas, Pedro Antônio Reginato, comenta que o assunto vem sendo discutido há algum tempo com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e com as secretarias de Minas e Energia e dos Transportes. A medida traria vantagens para os setores da construção e da navegação, sem ônus financeiro para o governo do Estado.
A remuneração das companhias envolvidas será através do aproveitamento do material que será retirado do fundo do rio. Reginato adianta que deverão ser usadas as mesmas dragas utilizadas atualmente na mineração de areia do rio Jacuí. Ele salienta que todas essas embarcações são monitoradas, o que impediria a operação fora das áreas determinadas. A ação reduziria o preço da areia, por sua origem estar mais próxima ao centro de consumo; e também diminuiria as chances de enchentes, devido ao aprofundamento do calado.
Movimento Viva Guaíba critica a participação de empresas
Proposta é uma forma de driblar a proibição, adverte Luciene
/ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
A validade da ideia de que mineradores ajudem na dragagem da hidrovia estadual, principalmente na região do Guaíba, não é unanimidade. A fundadora do Movimento Viva Guaíba, Luciene Schuch, considera que esse argumento de minerar apenas os canais navegáveis pode ser um subterfúgio para depois tentar estender a prática para demais pontos da hidrovia.
"É um pezinho dentro, é uma forma de driblar a proibição (de extração de areia do Guaíba)", aponta. Luciene defende que os equipamentos para fazer o serviço de dragagem dos canais precisam ser específicos para essa finalidade e não podem ser as dragas que são usadas normalmente para a extração da areia. Para a fundadora do Movimento Viva Guaíba, essa proposta de mineração nos canais deverá ser barrada no Ministério Público. Luciene explica que, no que diz respeito ao Guaíba, terá que ser consultado o Ministério Público Estadual, já sobre ações na Lagoa dos Patos, a competência cabe ao Ministério Público Federal.
Caso a iniciativa acabe indo adiante, Luciene não descarta levar a questão para a Justiça. Em setembro do ano passado, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu todos os procedimentos administrativos para liberação da atividade de mineração no Guaíba até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que está sendo produzido pelo governo do Estado. Luciene acrescenta que a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, tem uma posição mais favorável às demandas dos mineradores do que às dos ambientalistas.
Conforme a assessoria de imprensa da Sema, a secretária Ana Pellini afirma que o assunto da mineração nos canais de navegação deve ser tratado com as secretarias de Minas e Energia e dos Transportes. Até o fechamento dessa edição, a reportagem do Jornal do Comércio não havia conseguido retorno do contato feito com a pasta dos Transportes.