Receita investiga sonegação de R$ 25 milhões no varejo

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira, uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus foi um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-Lá. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.

Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a ação contou com a participação de 30 auditores-fiscais, quatro técnicos tributários e quatro policiais militares, visando à busca e à apreensão de provas e documentos nos estabelecimentos investigados. "Além de recuperar os valores sonegados, esse tipo de operação visa a combater a concorrência desleal e estabelecer justiça fiscal entre os contribuintes", salienta Carlos Tocchetto, delegado da Receita Estadual em Canoas.

As fraudes foram identificadas a partir de investigação fiscal iniciada há cerca de seis meses. Os trabalhos apontaram para o fracionamento fictício de uma empresa de fato em diversas de fachada, atuando no mesmo local, sob o mesmo nome fantasia e com a administração unificada.

Por meio da fraude, a empresa conseguia se manter irregularmente enquadrada dentro dos limites do regime tributário do Simples Nacional, pagando menos impostos aos cofres públicos. Ao todo, o grupo econômico investigado é composto por 23 inscrições estaduais ativas e apresenta faturamento na ordem de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos, valor muito superior ao permitido pelo Simples. A criação de empresas formadas por interpostas pessoas, popularmente denominadas de "laranjas", motivou o nome da operação, Hortus, que significa "pomar" em latim.