TCU vê irregularidades graves em 72 das 94 obras federais fiscalizadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas neste ano. O balanço foi apresentado durante julgamento realizado ontem. A estimativa da corte é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes.

Como resultado das fiscalizações, o tribunal pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos para o projeto no ano que vem.

No ano passado, o tribunal pediu ao Legislativo que parasse contratos referentes a 10 obras. Ao menos seis delas constam novamente na relação apresentada neste ano. A mais relevante é a da Usina de Angra 3, ícone dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões.

O TCU apontou, neste ano, superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina, tocado pela Andrade Gutierrez, que está em processo de cancelamento. O contrato de montagem eletromecânica, a cargo de um consórcio da UTC da Odebrecht, já foi anulado. Nos dois casos, o MPF constatou esquema de cartel e corrupção para inflar os preços pagos e bancar propinas a políticos e servidores públicos.

Na prática, Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões, mas os serviços estão congelados desde 2015. A justificativa da Eletronuclear é de que faltam recursos para a continuidade. O TCU cobra, agora, do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) um planejamento do que será feito com o empreendimento, o que ainda não ocorreu.

Segundo técnicos da corte, o governo tenta obter sócios estrangeiros para retomar a usina em parceria, sem sucesso. Uma iniciativa para captar sócios coreanos, por exemplo, não avançou. A privatização de 100% da operação é proibida por lei, em função do monopólio estatal do setor.

Na lista de obras irregulares também permaneceram, em 2017, o Canal do Sertão Alagoas, integrante da Transposição do Rio São Francisco; a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e o BRT de Palmas (TO).

Em São Paulo, além do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, que já estava paralisado, o TCU pediu, neste ano, o bloqueio de recursos também para o trecho 2. A obra é da prefeitura, mas a maior parte do financiamento vem do Ministério das Cidades.

O TCU também pede o bloqueio de transferências para contratos de mais quatro novas obras. Estão nessa relação dois empreendimentos estratégicos para o setor de saúde: a fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Pernambuco; e o Centro de Processamento Final de Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Completam a lista dois trechos da construção da BR-235, na Bahia.

As 94 obras fiscalizadas, neste ano, têm um orçamento de R$ 61 bilhões. As deficiências de projeto representaram 25% das irregularidades detectadas, seguidas de sobrepreços (20%) e outras falhas na execução de contratos (19%), como pagamentos indevidos e medições inadequadas.

O programa de fiscalização de obras do TCU existe desde 2006. Considerada toda a série histórica, a quantidade de obras com irregularidades que justificam a paralisação vem caindo. Em 2007, por exemplo, ano de estreia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram 77. Esses números caíram para sete em 2013, quatro em 2014, cinco em 2015 e 10 no ano passado. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo julgado nesta quarta-feira, propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.