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O relator da reforma previdenciária, Arthur Maia (PPS-BA), deve apresentar ainda nesta semana uma emenda parlamentar alterando a proposta aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados. O novo texto será mais enxuto, mantendo apenas pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como idade e mínima e igualdade entre servidores públicos e privados.
A decisão foi tomada em reunião, ontem, no Palácio do Planalto, com as participações do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para fechar um texto final, o relator deve se reunir até amanhã com líderes da base aliada.
Segundo o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), com a emenda parlamentar, a proposta ficará "menor" e "mais acessível". "É claro que há dificuldades, porque essa é a mãe de todas as reformas. Se você insiste no ótimo até o fim, pode ficar sem nada, o que é a tragédia para todos nós", disse.
A ideia de apresentar uma nova proposta foi sugerida por senadores governistas ao presidente, em reunião no Palácio do Planalto. Em conversas reservadas, o presidente reconhece que, no formato atual, não consegue aprovar a mudança nas aposentadorias. Na segunda-feira, ele chegou a dizer publicamente que a iniciativa pode ser derrotada.
Na terça-feira, com a repercussão negativa, ele escalou integrantes de sua equipe ministerial para entrarem em contato com integrantes do mercado financeiro e para irem a público para dizer que acreditam ainda na aprovação da proposta.
O reconhecimento de que a proposta pode ser derrotada causou apreensão em empresários e investidores, para os quais o presidente "jogou a toalha" e desistiu da mudança nas aposentadorias.
Após a reunião, apesar de afirmar que o governo mantém a reforma da Previdência como está, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final é do Congresso e não descartou a possibilidade de ser apresentada uma proposta mais enxuta.
"Estamos no momento discutindo a viabilidade, a posição das diversas bancadas, vendo itens de maior resistência. No momento em que se chegar a uma conclusão, e caso se chegue a uma conclusão, vamos anunciar", declarou, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma reforma mais modesta. "Mas na minha visão só se chegará a uma conclusão quando votar. Decisão é com votação."
Na avaliação do ministro, a reação dos mercados nesta terça-feira, com o dólar em alta e a bolsa em queda após Temer admitir que a reforma pode não ser votada, foi "didática".
"A reação dos mercados foi por causa de uma percepção equivocada de que o governo tinha jogado a toalha. Isso é equivocado. Por outro lado foi didático, uma demonstração clara de que é importante sim para a economia. Foi uma mensagem muito clara a todos. Temos que encarar a realidade, a política e também a econômica."
A entrevista foi dada após reunião com o presidente da República, Michel Temer, e lideranças do Congresso. "O Congresso é soberano para aprovar a reforma da Previdência, mas é importante frisar que o governo mantém sua proposta para o relatório como está. Mas a palavra final é do Congresso, não é do Executivo". Ele disse ainda que há diferenças de posição entre lideranças políticas. "Mesmo na reunião com os líderes da Câmara alguns acham difícil, outros acham que não. Tem que tocar em frente. O importante é que estamos discutindo a Previdência agora, para ser votada neste ano".
Raquel Dodge rejeita nova proposta para portaria do trabalho escravo
Redação não atende a parâmetros de instituições, diz procuradora
/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o novo texto sobre combate ao trabalho escravo que o governo quer publicar nos próximos dias não atende à recomendação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, nem à decisão do Supremo Tribunal Federal, que revogou a portaria com novas regras.
Ele pediu à procuradora, em encontro no gabinete dela, na terça-feira à tarde, que analisasse o texto. Na noite do mesmo dia, Raquel disse que a redação não atendia aos parâmetros colocados anteriormente pelas instituições que trabalham no combate ao trabalho, inclusive ela própria. Raquel esteve com Nogueira no último dia 18 para entregar um pedido de revogação da portaria - ao contrário do que o governo vem afirmando, que a procuradora estaria fazendo sugestões para melhorar o texto.
O governo pretende publicar as novas regras ainda nesta semana. Não se sabe se será outra portaria ou se o ministro do Trabalho vai editar apenas ajustes ao texto anterior, que por enquanto está suspenso por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
A portaria foi publicada em 16 de outubro, provocando reação de órgãos e entidades nacionais e internacionais. Entre os principais problemas da norma, está a mudança do conceito de trabalho escravo, restringindo-o a situações em que o trabalhador tem sua liberdade de locomoção violada, desprezando as formas contemporâneas de escravidão.
Centrais sindicais organizam atos contra reforma trabalhista no dia 10
As principais entidades representantes dos trabalhadores irão promover manifestações amanhã, em repúdio à implementação na nova legislação trabalhista, em 11 de novembro. O Dia Nacional da Paralisação está previsto para acontecer em todas as capitais e no Distrito Federal, com início às 9h30min.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, explicou que o movimento não está focado apenas nas novas regras para relações de trabalho. "Mais do que um ato de repúdio à reforma trabalhista, que retira direito dos trabalhadores, e contra a portaria do trabalho escravo, a manifestação desta sexta-feira será um preparo para uma paralisação nacional", declarou. "Não vai ser manifestação como nesta sexta-feira, será paralisação mesmo."
O mote da futura paralisação, explicou Juruna, é protestar contra a reforma da Previdência. "O governo está buscando meios para colocar a reforma da Previdência na pauta ainda neste ano. É um tema muito relevante não apenas para os trabalhadores de carteira assinada, mas também para trabalhadores rurais e autônomos", disse o secretário-geral da Força, que não estabeleceu data para esta paralisação, o que estaria condicionado à tramitação da reforma.