Procuradores debatem ordem econômica

Na paradisíaca Porto de Galinhas como palco o Enotel Resorts Convention, teve início na quarta-feira, 1 de novembro, e segue até o dia 5, domingo, o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República. Raquel Dodge, a procuradora-geral, e seus pares debatem "o Ministério Público Federal e a defesa da ordem econômica".

A programação conta com nomes do meio jurídico e jornalistas, informa o site da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). O encontro foi aberto por Dodge e pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No seu discurso, a procuradora defendeu que o STF mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.

"Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário", disse a procuradora-geral.

Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.

A procuradora-geral disse que, caso os ministros mudem a determinação, as instituições podem perder credibilidade. "O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere", declarou.

Para a plateia de procuradores da República, Dodge disse que precisa continuar o trabalho contra a corrupção, "para que os esforços seguros feitos nos últimos anos permaneçam nos vindouros".

A procuradora-geral disse ainda que os corruptos "são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade", porque desviam recursos dos mais necessitados e promovem a ideia de que estão acima da lei.

Em seguida, emendou: "Estavam. Aos poucos, aos poucos, por causa da firmeza das instituições, dentre elas o Ministério Público do Brasil e, notadamente, o Ministério Público Federal, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço no debate público para uma agenda diferente para o Brasil".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Roberto Barroso, que também esteve presente no evento quarta-feira, disse que o País vive um momento de "refundação". Em sua fala, ele ressaltou que a democracia brasileira ultrapassou o que parecia invencível, como a hiperinflação e a extrema pobreza. "Agora nós vivemos no Brasil esse momento difícil, mas talvez um momento de refundação do País, em que há uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, como eu nunca vi", afirmou.