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Jornal da Lei
- Publicada em 22 de Novembro de 2017 às 15:15CNJ lança Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lançou, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema, desenvolvido pelo CNJ, deve reunir informações de modo a permitir que todo cidadão saiba precisamente quantos detentos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lançou, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema, desenvolvido pelo CNJ, deve reunir informações de modo a permitir que todo cidadão saiba precisamente quantos detentos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.
O BNMP 2.0 já foi implantado em Roraima, onde 100% dos presos já estão incluídos no cadastro. O projeto se trata do cumprimento de uma decisão de 2015 do STF que determinou que o CNJ tomasse providências em relação à crise do sistema penitenciário.
De acordo com Cármen Lúcia, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, para as demais unidades federativas. "O cadastro deve facilitar a atuação do juiz, garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas, e quais os fatos subsequentes", garante a ministra.
