Brasil perde espaço no comércio mundial

O temor com fechamento de indústrias e perda de empregos por causa da concorrência com os importados é hoje o mesmo que havia em 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello aboliu uma lista de produtos cuja importação era proibida, como carro e TV. A avaliação é do secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Hussein Kalout. Ele ressalta, porém, que, embora criticada à época, a abertura promoveu um salto no desenvolvimento no País.

A abertura tem muitos defensores, mas também muita resistência de setores da indústria e sindicatos. Como contornar isso?

Hussein Kalout - Em 1990, quando o presidente Fernando Collor efetuou a abertura econômica, as ponderações eram as mesmas: o setor produtivo vai quebrar, haverá desemprego, a indústria irá falir. De lá para cá, estamos entre as 10 primeiras economias do mundo, e o Brasil é um País muito mais desenvolvido do que antes. É um País gerador de tecnologia. Demos um salto qualificado no nosso desenvolvimento.

Como convencer os mais frágeis desses benefícios?

Kalout - É legítima a preocupação do setor privado, dos trabalhadores. Mas, se o Brasil não pensar de forma mais objetiva em como sair dessa discussão, ficaremos à margem do desenvolvimento mundial, das cadeias produtivas globais. Uma abertura econômica tem de seguir algumas balizas. E ocorrer de forma paulatina, ordenada, pois há setores aptos a isso e outros que devem se preparar. O objetivo do debate não é discutir se uma abertura deve ser feita hoje, amanhã ou depois, e sim como deve ser feita. E qual deve ser o calendário.

Então é diferente do que fez Collor, que deu uma pancada nas fábricas de "carroças".

Kalout - Naquela época, talvez fosse necessário se fazer daquela forma. Talvez agora se possa fazer de outra, setorial, que aufere proteção a setores vitais para a segurança nacional.

Integrantes do governo brasileiro reconhecem que o País está atrasado em abrir o seu mercado e, com isso, desperdiça oportunidades de crescimento econômico. "Depois da abertura do mercado nos anos 1990, as tarifas de importação caíram muito pouco", observou o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida.

Ele considera que a maior integração comercial é essencial para impulsionar o crescimento. Citou como exemplo a Embraer, que compete no mercado mundial, porque importa o que há de melhor para seus aviões. Uma economia forte, disse, exporta muito, mas também importa muito.

Essa, porém, não é a realidade de toda a indústria. Setores mais afetados pela competição de importados apontam a elevada carga tributária, a infraestrutura ruim e a falta de crédito para justificar sua fragilidade.

Embora tenha caído duas posições no ranking global do relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil avançou 10 posições em facilidade de comércio. Isso é resultado dos poucos avanços na implementação do Portal Único na época em que o relatório foi feito, segundo o secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto. O portal reúne as duas dezenas de órgãos públicos que atuam no comércio exterior.

O atual governo também busca ampliar os acordos comerciais do Brasil. O maior deles é o do Mercosul com a União Europeia. Estão na mira o Canadá, o Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), a Coreia do Sul e os países da Asean (Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Mianmar e Laos).

A Embraer é um exemplo positivo recorrente quando especialistas tentam explicar o quanto a indústria brasileira ainda precisa evoluir em sua inserção nas cadeias de comércio global. Para Sandra Rios, do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), o sucesso da empresa no mercado internacional é impulsionado por ela contar com condições internas que a ajudam a competir internacionalmente. "A Embraer se desenvolveu mirando o mercado internacional, concentrando-se no conhecimento e desenho de aeronaves."

A fabricante participa de regimes aduaneiros, como o drawback e o Recof. Esses sistemas servem para suspender ou eliminar tributos sobre insumos importados que são utilizados na fabricação dos aviões que a empresa vai exportar depois.

Dados mais recentes, de 2011, mostram que entre os fornecedoras de peças e componentes para o cargueiro KC-390 há uma forte presença de empresas estrangeiras: elas fabricaram do sistema de radar ao ar-condicionado da aeronave.

De acordo com a Embraer, a utilização expressiva de componentes importados na fabricação de suas aeronaves é algo comum no setor. "Poucos fornecedores conseguem prover componentes e peças com as especificações necessárias (para a fabricação dos aviões)." Em paralelo, a empresa diz manter iniciativas para desenvolver a cadeia de produtores nacionais.

O agronegócio é um dos setores responsáveis por não deixar que os números brasileiros sejam ainda mais baixos quando o assunto é comércio exterior. O Indicador Mensal de Comércio Exterior (Icomex), do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), que traz os principais dados da balança comercial brasileira, mostram aumento de 31,7% no volume exportado no País em outubro de 2017, em comparação a outubro do ano passado. Já o volume das importações no mesmo período cresceu 26%.

Os dados divulgados pela FGV revelam crescimento de 151% no volume exportado pelo setor agropecuário. O resultado é recorde e supera o de setembro, que também já havia sido recorde; e, consequentemente, todas as variações registradas nos meses anteriores entre 2016 e 2017.

Já a indústria de transformação apresentou a segunda maior variação, com crescimento de 25,7%, superando, pela primeira vez no ano, o crescimento das exportações da indústria extrativa, que fechou em outubro com crescimento de 21,4% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os destaques da indústria de transformação foram as vendas de automóveis para os mercados da América do Sul e para novos mercados, como a Arábia Saudita, justificando, segundo a FGV, "o bom desempenho do setor de bens duráveis da indústria de transformação".

Os dados indicam que o preço das exportações aumentou em relação a setembro e cresceu 4,7% na comparação entre os meses de outubro de 2016 e 2017. "As principais contribuições para esse aumento foram do minério de ferro, com crescimento de 51%, e petróleo e derivados (17,3%).

As contribuições foram importantes para o saldo positivo na balança, uma vez que o preço de alguns dos principais produtos agrícolas caiu, como foi o caso do complexo da soja, cujo recuou chegou a 10,3%.

A nota da FGV indica ainda que, no caso das importações, a liderança no volume importado coube aos bens semiduráveis, que chegou a crescer 34%, seguido dos bens duráveis, com expansão de 26%. A FGV também observou desaceleração no ritmo de crescimento das importações de capital em relação ao resultado da comparação mensal de setembro, passando dos 71,5% da comparação setembro 2016/setembro 2017 para 25,6% entre outubro 2016/2017.

"Observa-se, porém, que é o terceiro resultado seguido de variação positiva, o que sinaliza uma possível recuperação da taxa de investimento da economia", ressaltou a nota da FGV.

A Whirlpool, dona das marcas Consul e Brastemp, e também fabricante de compressores, é uma das 50 maiores exportadoras de manufaturados do País. A empresa viu suas vendas externas de compressores para refrigeração caírem 40% nos últimos cinco anos. A falta de competitividade dos equipamentos produzidos pelo grupo no Brasil fez a maior fabricante e exportadora de compressores do País perder o mercado norte-americano nesse período.

"Em 2013, abrimos uma fábrica no México para atender aos Estados Unidos, que eram abastecidos a partir do Brasil", conta o vice-presidente de Relações Institucionais da companhia, Armando Ennes do Valle Júnior. Hoje, a filial brasileira vende o produto a vários mercados, mas não mais para os EUA.

A fabricante não é um caso isolado. Apesar de o total de empresas brasileiras exportando ter aumentando na crise, o crescimento se dá na base, entre as que estão nas menores faixas de valor. Entre os maiores grupos exportadores, mais de 300 empresas deixaram de atuar na venda para o exterior, entre 2013 e outubro deste ano, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

Valle diz que falta competitividade nas exportações. Ele lembra que, na China, por exemplo, a liberação de uma carga para exportação é feita em seis horas. No Brasil, demora de 24 a 48 horas. "É muito tempo. Tem órgão nos portos que só trabalha em horário comercial."

Ele aponta o excesso de burocracia, a falta de infraestrutura nos portos, a não compensação de impostos e contribuições incidentes na produção, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de pressões inflacionárias e do câmbio, como fatores que tiraram a competitividade do produto brasileiro em relação aos concorrentes de fora. "Ninguém exporta imposto", diz o executivo, fazendo referência a outros países.

Além disso, ele lembra que todo exportador de produto industrializado depende de importação para exportar. Ele destaca como obstáculo a complexidade do processo de importação, em que são necessários seis ou sete documentos. "E, para exportar, é exigido outro tanto de documentos", afirma.

"O Brasil ainda não olha para exportação como uma alternativa importante, que seria fundamental nesse momento de crise", afirma o executivo. Ele defende um caminho mais rápido para as vendas externas de grandes companhias exportadoras. "Estamos entre os 50 maiores exportadores do Brasil, e não podemos ser tratados como uma empresa que está exportando pela primeira vez."

Apesar de mais de 4,7 mil empresas terem exportado pela primeira vez no ano passado, segundo o Mdic, as dificuldades de vender para o exterior também afetam as empresas de menor porte. "Há muita dificuldade para lidar com a burocracia. A exportação é um investimento que leva tempo para dar resultado", diz Camilla França, da BFX Brazil, consultoria para exportadores de primeira viagem.

O fabricante de peças para carros Arthur Solto, por exemplo, teve problemas ao tentar exportar para a América Central. O empresário teria de readequar a produção ao padrão dos países da região e desistiu. Preferiu enfrentar a concorrência maior e, talvez, voltar a exportar à Argentina em 2018.