Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 05 de Novembro de 2017 às 22:09

Votação sobre poda de árvores está suspensa

Moisés diz que liminar tem erros e informa que irá recorrer da decisão

Moisés diz que liminar tem erros e informa que irá recorrer da decisão


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES /JC
Carlos Villela
O projeto de lei que alteraria a legislação ambiental do município de Porto Alegre em pontos como poda, supressão e transplante de vegetações, como árvores e outras plantas, e gerou reação de grupos ambientalistas, teve a tramitação suspensa por uma ação judicial.
O projeto de lei que alteraria a legislação ambiental do município de Porto Alegre em pontos como poda, supressão e transplante de vegetações, como árvores e outras plantas, e gerou reação de grupos ambientalistas, teve a tramitação suspensa por uma ação judicial.
A discussão sobre o projeto, de autoria do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), já tinha iniciado na sessão do dia 23 de outubro, e no mesmo dia foi emitida a ação que aponta irregularidades no texto, como por exemplo que algumas das propostas do texto só deveriam ser feitas pelo Executivo. Além disso, a Procuradoria-Geral da Câmara se posicionou de forma contrária ao projeto, por este ter pontos inconstitucionais. Segundo o juiz, se aprovada, a lei permitiria a "supressão privada de vegetação", o que vai contra a legislação ambiental.
Crítico da ação judicial, Moisés acredita que a liminar é uma interferência de poder, e que é a "primeira vez na história que uma votação é interrompida por uma liminar", a qual o vereador, líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), afirma estar "equivocada". Moisés sustenta que abrir precedente para que liminares impeçam votações é "perigoso", e informa que a Procuradoria-Geral do Município, a Procuradoria da Câmara e ele mesmo vão tomar medidas para reverter a que impede a votação da sua proposta.
Para Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), "em um momento no qual o meio ambiente é a coisa mais importante no mundo, um bando de acéfalos quer liberar tudo". A Agapan é uma das quatro entidades a ter entrado com o pedido de suspensão da votação. O projeto é classificado por entidades ambientais como "arboricídio".
Milanez define a ação do Judiciário como uma "intervenção pedagógica" e o projeto de lei como inconstitucional, justificando que uma lei municipal "não pode ser mais concessiva do que a lei federal sobre o tema". Para ele, não houve competência para produzir o projeto. "Em vez de equipar a Secretaria do Meio Ambiente (Smams) para atender as demandas, querem liberar tudo", diz. "É como se o SUS (Sistema Único de Saúde) não suprisse a demanda e assim qualquer um pudesse operar outras pessoas."
Já Moisés reprova o argumento de inconstitucionalidade para impedir a votação, afirmando que "quaisquer manejos ainda continuariam necessitando de prévia comunicação à Smams", que deverá ser respondida em até 90 dias por técnicos.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO