Facebook
Google
Twitter
Depois de uma tarde inteira de discursos acalorados - principalmente da oposição - os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto que limita o número de cedências remuneradas de servidores públicos às entidades de classe. Com votação apertada, 27 votos favoráveis e 21 contrários, a proposta do Executivo foi aprovada com uma emenda do próprio governo, aumentando o número de servidores cedidos (de um a oito) de acordo com o número de filiados.
Aliás, a principal divergência em relação à proposta do Executivo - cujo texto original delimitava a uma cedência por categoria - se concentrou na disputa entre duas emendas que escalonavam a quantidade de servidores cedidos. A emenda aprovada com o texto (36 votos favoráveis e 13 contrários) foi assinada pelo líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), mais sete parlamentares.
O excerto prevê a cedência de um a oito servidores, dependendo da quantidade de filiados e do tipo de entidade (associações de civis, associação de militares e sindicatos). Por exemplo, no caso de entidades sindicais, terão direito "a três dirigentes, quando a entidade não atingir mil filiados; a quatro dirigentes, quando congregar de mil a 2 mil; acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de oito, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho".
A outra emenda, que acabou prejudicada, era de autoria de Ciro Simoni (PDT). A modificação aumentava o limite de cedências até 11 servidores. No mesmo caso dos sindicatos, a proposta do pedetista previa que seriam cedidos "três dirigentes, em entidades que congreguem até mil representados; cinco dirigentes, quando congregar de 1.001 a 3 mil representados; sete dirigentes, de 3.001 a 5 mil representados; nove dirigentes, de 5.001 a 10 mil representados; e, acima de 10 mil representados, 11 dirigentes, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho".
Ciro Simoni admitiu que sua emenda reduzia os danos causados pelo projeto. E, depois de aprovada a matéria com a emenda do governo, o pedetista manifestou o temor de que o Palácio Piratini vete a emenda. "Peço o compromisso dos deputados para que, se a emenda aprovada aqui for vetada pelo governador, no intuito de aprovar o texto original, derrubemos o veto nesta Casa", falou.
Tarcisio Zimmermann (PT) criticou a bancada independente do PTB e a governista do PSB, por votarem a favor da medida, apesar da história "trabalhista" e "socialista" das legendas. Se dirigindo às galerias ocupadas parcialmente por representantes sindicais, Zimmermann disparou: "Anotem o nome desses partidos que votaram a favor dessa barbaridade contra os servidores, e divulguem nas suas bases. Uns se dizem 'socialistas', mas são fingidos. Outros se dizem 'trabalhistas', mas são trabalhistas uma ova".
A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, avaliou que a medida vai prejudicar a entidade que conta com 15 servidores cedidos na diretoria. Entretanto, a representante do sindicato dos educadores do Rio Grande do Sul, disse que os aposentados da categoria devem assumir os cargos ocupados hoje por profissionais cedidos.
"Se o governo pensa que vai calar o Cpers com esse projeto, está muito enganado. Porque, felizmente, nosso sindicato conta com servidores ativos e inativos. E os aposentados têm se engajado com muita força na luta pelos direitos da categoria. Certamente, eles vão assumir cargos na diretoria", projetou Helenir.
Relatório do plebiscito sobre privatização de companhias de energia é redistribuído na CCJ
O parecer favorável do deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que autoriza o plebiscito sobre a privatização da CEEE, CRM e Sulgás, teve seis votos favoráveis e cinco contrários na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto - como os relatórios tem que ter no mínimo sete votos para serem aprovados - a matéria foi redistribuída para outro relator, o deputado Frederico Antunes (PP).
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o novo relator seja um dos parlamentares que votaram com a posição majoritária. Antunes deve apresentar seu parecer na próxima semana, se posicionando a favor da consulta à população, porque, na sua avaliação, a matéria está expressa na Constituição Estadual.
Por outro lado, a deputada Stela Farias (PT) - que votou contra - avaliou que o projeto estava equivocado na sua formulação, uma vez que o governo estadual não informava o que pretendia fazer de fato com as companhias, se aliená-las, vendê-las ou extingui-las. O novo relator pediu a Stela e aos demais deputados que se opõem ao PDL sugestões de aprimoramento do texto.