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Política

- Publicada em 16 de Outubro de 2017 às 21:52

Vereadores autorizam venda de terreno da prefeitura na Ipiranga ao Zaffari

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a desafetar e alienar o imóvel municipal localizado entre o número 3.020 da avenida Ipiranga e o nº 1.269 da rua Santa Cecília à Companhia Zaffari Comércio e Indústria, lindeira ao terreno. A área, hoje destinada à passagem de pedestres, tem 1.011,38 metros quadrados e formato irregular.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a desafetar e alienar o imóvel municipal localizado entre o número 3.020 da avenida Ipiranga e o nº 1.269 da rua Santa Cecília à Companhia Zaffari Comércio e Indústria, lindeira ao terreno. A área, hoje destinada à passagem de pedestres, tem 1.011,38 metros quadrados e formato irregular.
O valor total do terreno é de R$ 3.195.000,00, segundo avaliação na data base de novembro de 2016, sendo que o pagamento será feito à vista no ato da assinatura da escritura. O valor de alienação será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data do efetivo pagamento, e as despesas decorrentes da alienação ficarão a cargo do adquirente.
Na justificativa do projeto protocolado na gestão passada, o então prefeito José Fortunati (PDT) informa que, no processo originário da alienação, consta consulta à comunidade, que aprovou a venda da área para o Zaffari.
De acordo com o ex-prefeito, na ata de reunião com moradores realizada em 25 de julho de 2015, que exibe a lista nominal dos presentes, ficou registrado que “ninguém se opõe e, de forma unânime, todos os presentes aprovam a desafetação da passagem de pedestres e sua cedência definitiva ao Zaffari Ipiranga”.
Segundo o Executivo municipal, a desafetação do terreno foi realizada conforme manifestação de 29 de dezembro de 2015 da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). O Poder Executivo também garante que os dispositivos do projeto de lei em questão foram analisados por outros diversos órgãos do Município, em especial a Secretaria Municipal da Fazenda, a Comissão de Alienação de Imóveis (CAI) e a Assessoria Jurídica do Prefeito, com parecer homologado por Fortunati.
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