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Turma do STF livra Eike Batista de prisão domiciliar
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o empresário Eike Batista fique em casa durante as noites e aos fins de semana e feriados. Com isso, Eike fica livre de cumprir prisão domiciliar - quando não pode sair de casa mesmo durante o dia. A decisão foi tomada nesta terça-feira, quando os magistrados julgaram o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Eike em abril.
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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o empresário Eike Batista fique em casa durante as noites e aos fins de semana e feriados. Com isso, Eike fica livre de cumprir prisão domiciliar - quando não pode sair de casa mesmo durante o dia. A decisão foi tomada nesta terça-feira, quando os magistrados julgaram o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Eike em abril.
Além de cumprir recolhiento domiciliar noturno, Eike deve comparecer periodicamente ao juiz e entregar o passaporte à Justiça. Eike e seu braço-direito, Flávio Godinho, foram presos em janeiro na Operação Eficiência sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) entre 2010 e 2011. Em fevereiro, eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.