Julgamento e punição para casos de corrupção no País

Para alguns analistas, uma votação sigilosa no Senado seria antecipar a absolvição de Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais acusado de obstrução da Justiça, além de - o pior - corrupção passiva. Citado há meses em delações e alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Aécio é um dos alvos atuais da opinião pública. Sua irmã e principal assessora, Andrea Neves, chegou a ser presa por receber propina. Depois foi solta. Mas, realmente, a situação de Aécio Neves ficou difícil e é possível que ele se mantenha afastado do mandato.

A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever, ou não, o afastamento do senador do PSDB, determinado, antes, duas vezes pela Corte - primeiro, por liminar do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de setembro.

O senador, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e embaraço às investigações, acusado de aceitar propina de R$ 2 milhões, repassada pela J&F a um primo do tucano e a um auxiliar parlamentar, e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.

Por tudo isso, senadores votarem abertamente e com o Brasil assistindo pode tornar a condenação do senador mineiro algo mais próximo de se concretizar.

Mas o STF decidiu por obedecer a Constituição, em apertada votação, por 6x5 - o desempate veio com a posição da presidente do STF, Cármen Lúcia -, afirmando que cabe ao Senado ou à Câmara dos Deputados a cassação de mandato. É que a Constituição determina que parlamentares federais, senadores e deputados, salvo prisão em flagrante e com comunicação em 24 horas às respectivas Casas, só poderão ser afastados do mandato pelo Congresso. Será isso, então, o que o Senado votará hoje, com voto aberto ou não, decisão da Mesa Diretora.

Um juiz federal em Brasília concedeu liminar, que é uma decisão provisória, proibindo o Senado de fazer votação sigilosa. A decisão atendeu a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. "Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves", afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Repete-se, Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo, com base nas delações de executivos da J&F. Assim, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega, sempre e peremptoriamente, as acusações e se diz "vítima de armação".

Temos, a cada semana, novas suspeitas sobre figuras da República. Parece até que atrai o assunto corrupção quando tanto temos que fazer neste Brasil, tão maltratado. Por tudo o que necessitamos e pedimos em termos de saúde, educação e serviços públicos, além de investimentos na infraestrutura e para gerar empregos, a grande arma do desenvolvimento, é muito triste a frequência com que se fala de corrupção.

É uma prática que enoja e desanima, ainda mais quando praticada por agentes públicos e com o dinheiro de todos. Então, que venha a decisão do Senado.