O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, esclareceu ontem que não pretende recorrer da decisão judicial que proíbe desde a semana passada o Instituto Penal Pio Buck de receber novos presos e viaturas com detidos e determina o esvaziamento do prédio. "A juíza que deu a ordem tem toda a razão. Disseram que estávamos pensando em contestar, mas vamos cumprir, porque a determinação que eu havia dado era exatamente essa", relata. A intenção do gestor da pasta é esvaziar o local e entregar para uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).
As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicadas à recuperação e à reintegração social dos presos através da valorização humana. Trata-se de um modelo de cumprimento de pena mais barato para o Estado, que pode custar menos da metade por detento do que normalmente se gasta. Hoje, cada condenado custa, em média, R$ 1.627,00 para os cofres públicos por mês.
Segundo Schirmer, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) já estava orientada a esvaziar o Pio Buck, mas, antes da decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, o plano ainda não estava sendo posto em prática. "Estamos com problema de superlotação nas delegacias e nos veículos da Brigada Militar, o que retardou o processo", explica.
Em média, quatro a cinco presos estão sendo retirados do instituto diariamente desde sexta-feira. Eles estão sendo distribuídos entre presídios conforme as vagas vão sendo desocupadas. Parte está sendo encaminhada para o Centro de Triagem ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). "Estamos dando prioridade para o cumprimento da decisão judicial quando alguma vaga é aberta. Como a juíza deu 20 dias para transferirmos os apenados paulatinamente, acredito que, até o final do prazo, consigamos esvaziar o prédio", estima a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock.
Com 220 vagas disponíveis, a Penitenciária Estadual do Jacuí chegou a ser aventada. No entanto, o presídio só pode receber presos do Vale do Sinos.