Tesouro discute TLP para balizar créditos não rurais de fundos constitucionais

Depois que designar a Taxa de Longo Prazo (TLP) como balizadora de empréstimos do Bndes, o governo pretende estabelecer a mesma referência para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais. A ideia é dar um parâmetro para a fixação dos juros nas operações desses fundos no caso de créditos não rurais, com a previsão de um redutor para manter as políticas de desenvolvimento regional.

"Ideia é que a parte dos fundos que dizem respeito a empréstimos não rurais seja também balizada pela TLP para dar incentivos positivos à gestão desses recursos", afirmou em evento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida foi negociada com parlamentares do Nordeste para vencer a resistência à criação da TLP, uma das mais importantes e sensíveis iniciativas da equipe econômica. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) atuou como um dos principais interlocutores do Congresso Nacional nessa negociação.

Segundo Ana Paula, o redutor levará em conta o coeficiente de desenvolvimento regional. No início das negociações, Bezerra explicou ao Broadcast que esse coeficiente corresponde à renda per capita das regiões comparada com a média nacional.

Por essa regra, os financiamentos do fundo constitucional do Nordeste teriam o juro real 40% menor, seguindo a proporção da renda per capita da região em relação à média do País, explicou o senador. Segundo o senador, a renda per capita dos nordestinos corresponde a 60% da média.

"A discussão se iniciou por provocação dos parlamentares. Vamos atender a lei (que prevê juros diferenciados e favorecidos) por meio dos redutores", afirmou a secretária do Tesouro. "O objetivo é dar mais segurança. Não necessariamente aumentará os juros", explicou.

Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do País. Hoje, os juros dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança vai tirar a "discricionariedade" das taxas, assim como ocorrerá na transição da TJLP, atual referência para empréstimos do Bndes e que é definida a cada três meses, para TLP, mais alinhada ao custo de captação do Tesouro no mercado.

A secretária disse que a proposta está sendo amplamente debatida, mas que pode ser apresentada ainda este ano. Ela evitou sinalizar se a alteração será feita por Medida Provisória ou projeto de lei. A medida ainda pode incluir uma "taxa de adimplência" para premiar bancos que façam uma seleção positiva dos beneficiários dos financiamentos.