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Contas Públicas

- Publicada em 30 de Outubro de 2017 às 22:28

Despesa no Orçamento de 2018 sobe R$ 44,5 bilhões

Meta fiscal de 2018 permite rombo orçamentário de R$ 159 bilhões

Meta fiscal de 2018 permite rombo orçamentário de R$ 159 bilhões


/STOCKVAULT/DIVULGAÇÃO/JC
Para equilibrar o Orçamento de 2018, o governo incorporou R$ 14,5 bilhões em novas receitas líquidas, além do espaço adicional de R$ 30 bilhões com a nova meta fiscal, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Com isso, conseguiu território para ampliar em R$ 44,5 bilhões as suas despesas - quase tudo direcionado à descompressão das despesas discricionárias, que haviam sido sacrificadas na primeira versão do Orçamento, ainda sob a meta antiga de déficit de R$ 129 bilhões, e nas quais estão incluídos os investimentos.
Para equilibrar o Orçamento de 2018, o governo incorporou R$ 14,5 bilhões em novas receitas líquidas, além do espaço adicional de R$ 30 bilhões com a nova meta fiscal, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Com isso, conseguiu território para ampliar em R$ 44,5 bilhões as suas despesas - quase tudo direcionado à descompressão das despesas discricionárias, que haviam sido sacrificadas na primeira versão do Orçamento, ainda sob a meta antiga de déficit de R$ 129 bilhões, e nas quais estão incluídos os investimentos.
Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas de receitas incluem a mudança no Imposto de Renda dos fundos exclusivos de investimento (R$ 6 bilhões), a ampliação da alíquota previdenciária de servidores (R$ 2,2 bilhões, maior que o previsto antes, que era R$ 1,9 bilhão), a reoneração da folha de pagamento (R$ 8,3 bilhões) e impactos de mudanças em "parâmetros e realização" (R$ 1,1 bilhão). O presidente Michel Temer assinou ontem as Medidas Provisórias (MPs) do novo arranjo financeiro.
Por outro lado, há impactos negativos com a menor arrecadação de Cofins, por conta da reoneração da folha de pagamento, de R$ 2,5 bilhões, além de uma redução de R$ 600 milhões na estimativa com concessões para o ano que vem.
Nas despesas, o maior crescimento líquido veio dos gastos discricionários, com ampliação de R$ 47,6 bilhões. Ao todo, as despesas discricionárias passaram de R$ 200,22 bilhões no projeto original para R$ 250,183 bilhões na mensagem modificativa do Orçamento de 2018. Em valores atuais nominais, esse patamar fica acima inclusive do que está previsto para 2017 (R$ 245,767 bilhões).
Já o adiamento do reajuste que seria dado a servidores civis trará uma economia de R$ 4,4 bilhões, segundo o Planejamento, menos que o anunciado em 15 de agosto, quando o governo disse que o ganho seria de R$ 5,1 bilhões.
A equipe econômica também estima redução de R$ 1,9 bilhão nos gastos com Previdência, possivelmente por conta da revisão para baixo da estimativa de salário-mínimo em 2018. Também há um gasto R$ 3 bilhões menor com o ressarcimento do Tesouro ao INSS pela desoneração da folha (a reoneração livra o governo de continuar fazendo a compensação).
Por outro lado, a previsão de despesas cresceu com mais gastos com compensação aos estados por desoneração de ICMS nas exportações pela Lei Kandir (R$ 1,9 bilhão), reprojeção de despesas obrigatórias (R$ 4,3 bilhões).
O Ministério do Planejamento informou que, com o aumento da projeção de alta da massa salarial e com a queda do valor do salário-mínimo para o próximo ano, o déficit da Previdência projetado para 2018 ficou R$ 11,6 bilhões menor.
Com isso, a previsão de rombo no INSS, que era de R$ 204,4 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, agora passa a ser de R$ 192,8 bilhões na mensagem modificativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Para 2017, a projeção do governo é de um saldo negativo de R$ 184,2 bilhões nas contas previdenciárias.
 

Caixa do Tesouro Nacional conta com devolução de R$ 130 bilhões pelo Bndes no ano que vem

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a proposta de Orçamento para 2018 considera a devolução adicional de R$ 130 bilhões pelo Bndes no próximo ano. Neste ano, o banco de fomento devolverá R$ 50 bilhões antecipadamente ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 33 bilhões já retornaram ao caixa da União.
"Estamos conversando com o banco para que essa devolução não prejudique a ação do Bndes. Como o banco está tendo uma performance menor, há espaço para a devolução", respondeu. Essa devolução de valores pelo Bndes não tem impacto no resultado primário do governo, mas ajuda o cumprimento da chamada regra de ouro e reduz a dívida pública.
Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade das medidas para o Orçamento de 2018 serem enviadas como medidas provisórias. Maia tem sido um crítico do volume de MPs editadas pelo governo Michel Temer.
"Explicamos a Maia a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda neste ano", afirmou o ministro. "As medidas vão tramitar normalmente no Congresso e vamos tentar o convencimento de todos os parlamentares. Na verdade, o presidente Rodrigo Maia tem colaborado bastante para a tramitação das medidas", completou.
Segundo o ministro, o crescimento do déficit da Previdência continua corroendo o orçamento para outras despesas. "Temos que fazer todo um exercício de controle das despesas do governo para acomodar o gasto previdenciário. Praticamente todo o crescimento do Teto de Gastos foi ocupado pelo INSS em 2018", completou. O ministro reforçou que a questão da Previdência precisa ser enfrentada com urgência.
 

Com inflação menor, projeção para salário-mínimo cai para R$ 965,00

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de orçamento apresentadas nesta segunda-feira, a regra de correção aponta o valor de R$ 965,00 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937,00.
Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando enviou a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.
O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira, que a questão do salário-mínimo é definida por lei. "Não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política, é um cálculo matemático", disse.
Meirelles ressaltou aos jornalistas que a "janela" para aprovar a reforma da Previdência é neste ano. Em tese, disse ele, há uma chance de passar o texto no começo de 2018, mas o ministro vê como difícil esta possibilidade de aprovação, por causa do foco na questão das eleições que deve marcar o ano que vem.