Maia quer votar o fim do regime de partilha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende discutir o fim do regime de partilha da produção no setor de petróleo, implantado pelo governo Lula após a descoberta de reservas gigantes no pré-sal. Nesta sexta-feira, o governo promove os primeiros leilões de partilha no País desde 2013, quando foi vendida a área de Libra. Serão oferecidas oito áreas do pré-sal, com um valor total de R$ 7,75 bilhões.

O regime de partilha garante à União uma fatia da produção de petróleo das áreas. A participação do governo nos consórcios se dá por meio da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), criada para este fim. Na área de Libra, a única concedida sob o regime de partilha até este momento, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido, depois de descontados os custos.

Maia argumenta que, no modelo atual, o ganho do governo é menor. No modelo de concessão, que ainda rege as áreas fora do pré-sal, ganha o leilão a empresa que apresentar o maior bônus de assinatura. Na partilha, a que se comprometer com o maior volume de óleo para o governo. "O leilão a ser realizado nesta sexta-feira vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões, mas se fosse regime de concessão, poderia chegar à ordem de R$ 40 bilhões", afirmou. Para especialistas, porém, o ganho do governo depende dos valores constantes no contrato. Pode ser maior na partilha, se os percentuais mínimos de óleo para o governo forem altos.

Estudo de consultores da Câmara dos Deputados, porém, mostra que os parâmetros utilizados para os leilões desta sexta-feira são menos benéficos do que se as áreas fossem licitadas em concessão. Em entrevista na feira OTC (Offshore Technology Conference), o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a discussão "é positiva", mas evitou falar em nome do governo, limitando-se a dizer que considera o regime de concessão menos complicado.

"Para a União, vender o óleo é complicado", disse. De fato, a PPSA vem acumulando petróleo porque não conseguiu ainda contratar uma empresa para vender sua parte na produção no mercado internacional. Ele avalia que a proposta de mudança no modelo não afetará o leilão desta sexta-feira. A proposta de fim da partilha agrada as petroleiras estrangeiras que operam no País. Maia disse ainda que colocará em votação projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que permite à Petrobras vender até 70% de participação nas áreas da cessão onerosa, concedidas à estatal durante o processo de capitalização da companhia, em 2010. São cinco bilhões de barris de petróleo que, segundo a lei, só podem ser explorados pela Petrobras, sem direito a parcerias.