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Novo projeto reduz multas da CVM e restringe punição do BC
Costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que aumenta o poder de fogo do Banco Central (BC) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nas punições a instituições financeiras deverá reduzir as multas que poderão ser aplicadas.
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Costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que aumenta o poder de fogo do Banco Central (BC) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nas punições a instituições financeiras deverá reduzir as multas que poderão ser aplicadas.
O projeto original do governo, proposto na Medida Provisória nº 784, previa que as multas da CVM poderiam chegar a R$ 500 milhões. O limite foi reduzido para R$ 50 milhões no novo texto, que foi apresentado nesta terça-feira pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Embora com modificações, o projeto está sendo tratado como alternativa à medida provisória, que perde a validade na próxima quinta-feira e não terá votação concluída até lá.
O novo texto também restringe a punição de bancos em investigações do Banco Central. No texto original, a punição aos bancos poderia chegar a R$ 2 bilhões. O limite não foi alterado, porém, para casos em que a sanção ultrapasse R$ 50 milhões, haverá um novo escrutínio.