Aplicativo da União permite a troca de frota oficial por táxis

O transporte de servidores públicos federais vai passar por uma grande mudança. O objetivo do governo federal é suspender a utilização de frota própria e carros alugados para toda a administração indireta em Brasília e para todos os funcionários federais das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

No lugar dos carros próprios, entrará o Táxigov, aplicativo que já vem sendo utilizado por 16 órgãos em Brasília e que será a única opção para quem trabalha na Esplanada dos Ministérios até fevereiro de 2018.

O aplicativo (app), semelhante ao utilizado pelo Uber e pelo 99Taxi, permite ao governo pagar apenas pela corrida feita. Atualmente, os órgãos públicos são obrigados a manter uma frota própria ou, o mais comum, a pagar pela locação de veículos e contratação de motoristas terceirizados, que ficam à disposição e recebem, sejam usados ou não.

O Ministério do Planejamento estima que o gasto, em todo o País chegue a R$ 700 milhões por ano com aluguel de carros só para atender os funcionários do Poder Executivo.

Só os servidores da Esplanada dos Ministérios, em Brasília,gastam cerca de R$ 32 milhões por ano com transporte. Quando todos tiverem aderido ao programa, a estimativa é de que esse custo caia para R$ 12 milhões.

Até agora, o Ministério do Planejamento calcula ter reduzido seus gastos em 63%, ou R$ 1,8 milhão, com a utilização do app. De fevereiro, quando começou o programa, até outubro, foram 40,9 mil corridas, ao custo de R$ 1,3 milhão. Pelo modelo anterior, o gasto teria sido de R$ 2,9 milhões.

Segundo o secretário de gestão do Planejamento, Gleisson Rubin, em ministérios com um "serviço mais ultrapassado", com frota própria e motoristas do quadro de pessoal, a economia foi maior. No Ministério da Agricultura, por exemplo, chegou a 78%.

"Queremos que a administração pública acabe com o setor de transportes, não tenha mais gasto com manutenção, locação, seguro e combustível de carros", afirma Rubin, que espera que isso se torne realidade para a administração direta em Brasília já no ano que vem.

Depois, em uma etapa posterior, será feita a expansão do aplicativo para outros estados. Rio de Janeiro e São Paulo são as próximas cidades porque têm grande número de servidores públicos. O Táxigov só não abrange ministros e secretários, que continuarão utilizando carros próprios ou alugados pelo órgão.

Rubin conta que o app ainda permite um "ganho não monetário", já que fornece ao governo informações sobre o trajeto, o motivo da viagem, o tempo de espera, o custo e ainda informa se o caminho foi mesmo o menor possível. Isso reduziria a possibilidade de mau uso.

"Essa camada de controle é a grande novidade. O servidor agora sabe que o governo está monitorando", alerta Rubin. O núcleo de gestão do Ministério do Planejamento deve apresentar em breve também um plano de "desfazimento" da frota particular. Uma parte deve ser vendida, e outra deve ser destinada a atividades de fiscalização. Os motoristas do quadro de pessoal foram realocados.

A empresa de transporte que atende o aplicativo é escolhida por licitação, e o contrato dura um ano. O critério de escolha é o maior desconto possível sobre o preço tabelado. Em Brasília, o desconto vencedor foi de 14,8%, e apenas cooperativas de táxi participaram da primeira licitação.

Mas, já que este ano Brasília regulamentou os apps em operação, como o Uber e o Cabify, eles poderão concorrer na próxima licitação. O mesmo critério será aplicado quando o Táxigov chegar a Rio e São Paulo.

A implantação do aplicativo chegou a ser questionada pelas empresas de aluguel de carros no Tribunal de Contas da União (TCU), mas este decidiu em favor do governo federal. O calendário de implantação do Táxigov deve respeitar o vencimento dos contratos que os órgãos têm com as empresas de locação, para que o governo não tenha que arcar com multas por rescisão unilateral.