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Simpa ingressa no MP de Contas contra parcelamento
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) encaminhou ontem uma representação ao Ministério Público (MP) de Contas contra o parcelamento de salário praticado há três meses pela prefeitura de Porto Alegre. O argumento é que há dinheiro em caixa, ao contrário do anunciado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) desde o início do ano, com ênfase nesse período que compreende o atraso na quitação da folha.
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O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) encaminhou ontem uma representação ao Ministério Público (MP) de Contas contra o parcelamento de salário praticado há três meses pela prefeitura de Porto Alegre. O argumento é que há dinheiro em caixa, ao contrário do anunciado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) desde o início do ano, com ênfase nesse período que compreende o atraso na quitação da folha.
"O prefeito está parcelando à revelia da Justiça", argumenta o diretor do Simpa Jonas Reis. A referência é à decisão judicial que proíbe atraso superior a 48 horas após o prazo legal de pagamento - último dia útil do mês - para integralizar a folha, sob pena de ser multado em R$ 10 mil por dia de atraso.
O sindicato alega que a prefeitura descumpre a legislação municipal e ordem judicial. "(O prefeito) está atrasando por gosto, porque quer onerar a prefeitura. É um projeto de terrorismo, ele quer criar factoide para aprovar o projeto do estatuto dos servidores na câmara", critica. Segundo Reis, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, pretende dar resposta ao pedido do sindicato até a próxima semana.