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Política

- Publicada em 04 de Setembro de 2017 às 22:01

Vereadores analisam cinco vetos de Marchezan

Nedel defendia sigilo dos relatórios; Fernanda propôs a publicização

Nedel defendia sigilo dos relatórios; Fernanda propôs a publicização


LEONARDO CONTURSI/LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre apreciaram ontem cinco vetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB): três foram derrubados e dois, mantidos. A matéria que gerou mais polêmica foi a derrubada do veto ao projeto que obriga a prefeitura a divulgar no portal de transparência os relatórios de sindicâncias e auditorias. O texto foi mantido por 23 votos contra 10, além de uma abstenção. 
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre apreciaram ontem cinco vetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB): três foram derrubados e dois, mantidos. A matéria que gerou mais polêmica foi a derrubada do veto ao projeto que obriga a prefeitura a divulgar no portal de transparência os relatórios de sindicâncias e auditorias. O texto foi mantido por 23 votos contra 10, além de uma abstenção. 
Na justificativa ao veto do texto sobre as auditorias, Marchezan argumentou que, embora seja "louvável a iniciativa que tem por objetivo o fortalecimento da transparência das contas públicas", "a proposta redunda no intento de tornar público aquilo que já é".
A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) - autora da proposta, junto com o colega de bancada Alex Fraga - subiu à tribuna para rebater a afirmação: "O governo diz que os relatórios das auditorias são publicadas, o que é mentira. Tanto que, quando apresentamos a proposta, os fazendários elogiaram pois consideram um avanço na transparência nas contas públicas".
Além disso, o prefeito também sustentou que "há quebra do princípio de independência e harmonia dos Poderes no caso de o Legislativo, a pretexto de legislar, editar ato normativo que configura, na prática, em delegação de atribuições ao Poder Executivo". A autora do projeto considerou "falacioso" o argumento, pois "é obvio que o Legislativo delega atribuições ao Executivo através de projetos de lei".
Destituído da função de líder do governo na semana passada, Claudio Janta (SD) defendeu a derrubada do veto. Ele lembrou que o projeto foi aprovado em maio com um acordo costurado por ele entre oposição e governo.
Na ocasião, o governo se comprometeu em votar a favor se fossem acolhidas duas emendas. A primeira foi apresentada pelo atual líder do governo na Câmara, Moisés Maluco do Bem (PSDB), determinando que os relatórios finais vão passar pela revisão da Procuradoria-Geral do Município, que, por sua vez, terá o prazo de 90 dias para publicá-los. A segunda foi apresentada pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), especificando que apenas os relatórios finalizados vão ser publicados, não os parciais.
"Esse projeto foi aprovado graças a um acordo feito quando eu era líder do governo. O vereador João Carlos Nedel (PP), que é contra a todos os projetos de transparência, foi pedir ao governo para vetar. Até reclamei com o governo na época, porque não via necessidade de veto a um projeto que beneficia um governo que prega a transparência", revelou Janta.
Nedel foi o único a se manifestar no púlpito pela manutenção do veto: "O prefeito fez bem em vetar essa matéria. Os relatórios internos e de auditorias são sigilosos". Em um novo pronunciamento, Fernanda rebateu, dizendo que a Lei de Acesso à Informação prevê que a sociedade tenha acesso a documentos relacionados ao controle interno do Executivo.
Na sessão de ontem, os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto que cria a internet Wi-Fi gratuita em locais públicos (19 votos a 10) e ao que determina a adaptação para deficientes de pelo menos um banheiro masculino e um feminino em prédios públicos (19 a 10). Mantiveram o veto ao texto que autorizava pacientes de câncer a marcarem consultas diretamente nos hospitais, sem passar pela triagem dos postos de saúde (16 a 14), e ao que previa a criação de um fundo municipal de segurança (dois votos favoráveis, 16 contrários e 18 abstenções). Neste caso, o próprio autor da proposta, o presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), pediu a manutenção do veto, pois chegou a um acordo com a prefeitura para a apresentação de um projeto do Executivo sobre o mesmo tema.
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