Segunda passagem gratuita: papel social

A reivindicação pela gratuidade da segunda passagem de ônibus é de todos que compreendem a função social da integração que vigorou em Porto Alegre até decreto contrário. O modelo pode estar aquém do ideal, porém, cumpria o papel de garantir o deslocamento entre extremos da cidade - algo essencial à rotina de milhares de trabalhadores.

O custo da gratuidade era previsto pelo edital de licitação, que trazia entre os requisitos mínimos para o serviço a oferta da integração tarifária, assegurando desconto de 100% da tarifa do segundo embarque até 30 minutos após o final da primeira viagem. Qualquer alteração que venha a privar a população deste direito pode ser considerada irregular em relação ao contratualizado.

Estima-se que o fim da integração represente um custo extra de R$ 120 mensais por trabalhador. Sem reflexos no valor da tarifa, dinheiro que é repassado diretamente às empresas de ônibus. A própria prefeitura, que enfrenta dificuldades para pagar a folha de servidores, pode assumir a alcunha de financiadora ao arcar com mais de R$ 1 milhão por mês, se contabilizarmos em cerca de 10 mil servidores.

Em tempos de crise financeira, empresas de todos os segmentos operam em dificuldades e sem tamanha demonstração de benevolência desapegada de contrapartidas - afinal, além de manter cada centavo da passagem, segue o arrego em relação a outros requisitos mínimos como idade média da frota, ar-condicionado, acessibilidade e o sistema de GPS, cobrado dos taxistas, por exemplo.

Avançamos com o sistema de bilhetagem que permite o controle dos recursos pelo município, mas não podemos retroceder carimbando um repasse às custas da população. A integração é imprescindível, a prefeitura pode e deve revogar este decreto. O interesse público precisa prevalecer sobre interesses particulares de alguns.