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- Publicada em 05 de Setembro de 2017 às 22:12

Convênio permite adoção do método Apac no Rio Grande do Sul

Convênio foi assinado entre Executivo, Judiciário e Ministério Público

Convênio foi assinado entre Executivo, Judiciário e Ministério Público


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Suzy Scarton
O governo do Rio Grande do Sul deu, nesta terça-feira, um passo que pode realmente fazer diferença na ressocialização de apenados. Isso porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) assinou, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, um convênio que viabilizará a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), presente em pelo menos 10 estados brasileiros.
O governo do Rio Grande do Sul deu, nesta terça-feira, um passo que pode realmente fazer diferença na ressocialização de apenados. Isso porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) assinou, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, um convênio que viabilizará a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), presente em pelo menos 10 estados brasileiros.
O acordo firmado tem a duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e vai dar as condições necessárias para a aplicação da iniciativa, baseada numa concepção mais humanizada de ressocialização do apenado. Serão realizados seminários nas comarcas gaúchas para mobilizar segmentos variados da sociedade a implantar o método e debater as alternativas de financiamento.
Já existem, hoje, três Apacs juridicamente constituídas no Estado - em Porto Alegre, Canoas e Três Passos. No entanto, nenhuma delas possui uma estrutura física para operar. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, o acordo possibilitará esse convênio com a Apac de Porto Alegre.
A intenção é de que pelo menos 100 apenados previamente selecionados sejam transferidos imediatamente à estrutura do Instituto Penal Pio Buck. Atualmente, o local é utilizado para custódia de detentos provisórios, que serão transferidos para outros presídios gaúchos. O Pio Buck passará por algumas reformas, mas a pasta ainda não sabe estimar qual o valor que deve ser investido no local. Ainda não há uma data definida para que a Apac comece a funcionar, mas Schirmer garante que será em 2017.
Embora seja um sistema prisional como qualquer outro, de regime fechado, a Apac é gerenciada pelos próprios presidiários. "Não importa o tamanho da pena, nem o crime pelo qual a pessoa foi condenada. O crime fica lá fora, e o homem tem que sair diferente. Ao aceitar ir para o sistema, o preso está ciente de que deve se submeter ao regramento", explica o juiz Sidinei Brzuska, da 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre.
Para ser selecionado, o detento precisa ter a pena definida e possuir familiares morando na mesma cidade da Apac. A seleção para a unidade da Capital ocorrerá com aval do Judiciário, em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os agentes penitenciários e servidores trabalharão com preceitos de persuasão, conscientização e religião, envolvendo familiares, para atingir o grau de recuperação esperado. Em Minas Gerais e em São Paulo, onde o sistema já funciona, 95% dos apenados se recuperam.
O presidente da Apac Partenon, Cícero Soares, espera que o convênio incentive a participação da comunidade. "Toda a participação é bem-vinda. Precisamos montar um grupo de pessoas que sigam a mesma lógica, com o mesmo método, que falem a mesma linguagem, para executar a metodologia na plenitude", acrescenta. As Apacs são formadas por grupos de civis que, voluntariamente, criam a instituição. A partir da criação, é necessária a disponibilização de um espaço físico, cedido pelo governo ou por doação, para receber os detentos.
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