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O secretário de coordenação de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas, convocou o setor privado a participar das discussões em torno das concessões e desestatização do programa federal.
"Exerçam sua liderança, porque governo nenhum no mundo vai dar solução para os problemas. Os governos agem por provocação, e as provocações trazidas têm sido incorporadas", afirmou, em palestra no 15º Fórum Latino-Americano Brasileiro de Liderança Estratégica em Infraestrutura.
Segundo o secretário do PPI, o governo federal tem se esforçado para atender aos pleitos do setor privado. Como exemplo, ele citou a criação de um mecanismo de hedge cambial por meio de outorga variável, no caso dos aeroportos. Em sua participação no evento, Freitas também reforçou que os anúncios do PPI não têm objetivo meramente fiscal.
De acordo com o secretário, os aspectos que norteiam as ações do governo no programa são a redução da capacidade ociosa dos fatores de produção e o oferecimento de serviços de melhor qualidade à população. Além disso, o executivo apontou que este é um momento propício para venda de ativos, porque há liquidez internacional e apetite de investidores estrangeiros por ativos de risco em países emergentes.
"Existem preocupações com ganho de eficiência, solução de gargalos, aumento de produtividade, indução de investimentos e com geração de empregos", declarou.
Quintella garante solução a rodovias concedidas
As concessionárias de rodovia que se beneficiarem com o alongamento do prazo para realizar as obras de duplicação estarão sujeitas a contrapartidas como a redução de tarifas de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato, disse, nesta terça-feira, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, ao participar da abertura da 10ª edição do Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Ele reafirmou que a Medida Provisória (MP) possibilitando essa alteração nos contratos será editada nesta semana. As empresas que se enquadrarem na MP terão seus contratos de concessão reequilibrados, explicou o ministro. Pelo fato de realizar investimentos num prazo maior que os cinco anos atualmente previstos, elas deverão reduzir os preços dos pedágios ou encurtar o prazo à frente da concessão. A avaliação será feita caso a caso pela agência reguladora, disse o ministro.
"A medida provisória é uma reivindicação do setor e se faz necessária", afirmou. Por causa da crise econômica, que levou à frustração da demanda projetada para as rodovias, as concessões da terceira etapa se tornaram 'inexequíveis'", reconheceu.
Outro ocorrido que as colocou numa situação de desequilíbrio foi o fato de o governo haver prometido financiar até 80% dos investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), mas não haver liberado os recursos.
Das rodovias da terceira etapa, uma já teve seu contrato cassado (a BR-153 entre Goiás e Tocantins), e outra anunciou, na segunda-feira, sua devolução (BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais). "Eu não sei se a MP salvaria a BR-040 ou a BR-153", comentou o ministro. "Eram concessões com situação de gravidade maior."
Ela poderá ser utilizada por outras concessões da terceira etapa, como os trechos da BR-163 no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, e os trechos das BRs 060, 153 e 262 no Distrito Federal e em Minas Gerais. Também poderá ser enquadrada a concessão da BR-101, na localidade pertencente ao Espírito Santo.
MP da terceira etapa eleva chance de financiamento pelo Bndes
A edição da Medida Provisória (MP) que vai alongar o prazo para as obras de duplicação das rodovias concedidas da chamada terceira etapa de cinco para até 14 anos aumentará as chances de obtenção de financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), disse ontem o chefe do Departamento de Transportes e Logística do banco, Cleverson Aroeira.
Ele explicou que o volume de investimentos, ao lado do valor das tarifas de pedágio, são os dois pontos mais sensíveis para determinar a viabilidade de uma concessão.
Assim, o alongamento do prazo aumentará as chances de as concessionárias obterem o financiamento. "Mas em alguns casos não basta alongar", disse. O banco também avaliará outros aspectos, como a situação financeira das empresas que solicitarem o financiamento.
O executivo não deu maiores detalhes, mas fontes do mercado apontam alguma dificuldade para a Concebra (que arrematou a concessão de trechos das BRs 060, 153 e 262 no Distrito Federal e Goiás) por causa da situação em que se encontra a Triunfo, em recuperação extrajudicial.
Moody's avalia que TLP terá efeito negativo sobre a rentabilidade
A Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do Bndes, terá um efeito negativo na rentabilidade do banco, de acordo com a agência de classificação de risco Moody's.
Em comunicado, a agência internacional comenta que a implementação da TLP, em 2018, levará a uma redução na participação de mercado do banco "à medida que sua originação de empréstimos diminui de forma gradual".
A Moody's diz ver um impacto imediato limitado para companhias de infraestrutura, "mas os custos de financiamento delas irão se elevar no futuro".
Embora a Moody's espere que o banco de fomento mantenha uma posição dominante no mercado para financiamento de longo prazo e de infraestrutura, "a sua capacidade de competir em financiamentos com prazos entre dois e três anos diminuirá". No comunicado, a agência afirma que a ampla liquidez do Bndes poderia reduzir a dívida pública do governo e cita negociações em andamento "para que o banco use alguns dos ativos líquidos que acumulou devido à fraca demanda por crédito para pagar empréstimos com o Tesouro Nacional".
Para a agência de classificação de risco, os projetos de infraestrutura e as empresas não financeiras, que são os principais tomadores de empréstimos do Bndes, "provavelmente irão buscar outras alternativas de captação com bancos comerciais e no mercado de capitais".
De acordo com a agência Moody's, as quedas das taxas de juros e das necessidades de investimento devem contrabalancear o impacto do aumento do custo dos empréstimos do banco de crédito para essas empresas.