Ação conjunta da Receita Municipal e Federal fiscaliza 200 empresas em Porto Alegre

A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal no Rio Grande do Sul lançaram, na última quarta-feira, uma operação conjunta de investigação de empresas com altos índices de sonegação fiscal e outras inconformidades visando à autorregularização dos débitos. Em um primeiro momento, foram selecionadas 220 empresas de eventos sociais, especialmente de festas, cerimônias, congressos e exposição, que serão chamadas para reuniões de conformidade tributária.

A expectativa é que o acordo seja firmado com cerca de 60% dos contribuintes e gere arrecadação de, no mínimo, R$ 15 milhões. Para a Receita Municipal, devem ser injetados entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões ao caixa da Capital apenas através do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Já a Receita Federal deve arrecadar de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões em impostos pagos à União.

As receitas não declaradas dos contribuintes investigados giram em torno de R$ 250 milhões, o que representa 78,5% da soma das receitas atualmente por eles declaradas. Projeta-se uma recuperação de receitas por autorregularização na ordem de R$ 150 milhões (média superior a R$ 680 mil por empresa).

Os objetivos das entidades são ampliar e acelerar o pagamentos dos tributos devidos, já que um processo de ação ou revisão fiscal é mais moroso; e dar aos contribuintes a chance de quitar as dívidas com o Fisco sem a cobrança de multas. Caso as empresas não aceitem ou não cumpram o acordo de autorregularização, serão aplicadas sanções mais duras, que podem ir de multa (no caso do ISSQN, a multa parte de 75% sobre o valor devido) até a exclusão do Simples Nacional e ação judicial por fraude ou sonegação fiscal. Das 220 empresas fiscalizadas, 158 são optantes pelo regime simplificado de tributação.

O superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, explica que, a partir deste mês, os contribuintes mapeados receberão uma carta com a data e a hora em que devem comparecer à reunião de conformidade tributária e os documentos que devem ser levados. "Na reunião, estará presente um auditor da Receita Municipal para expor o valor devido e negociar o pagamento. Se a empresa não estiver inscrita no Simples Nacional, caso em que os impostos são unificados, o encontro também terá a presença de um representante da Receita Federal", garante Biassusi.

O cerne da investigação é o cruzamento entre os dados prestados pelos contribuintes, as informações obtidas a partir da geração ou não de Nota Fiscal eletrônica (NFe) e aquelas emitidas por terceiros, como, por exemplo, dados emitidos pelas instituições bancárias na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e, mais recentemente, na eFinanceira.

A operação se estenderá até o final de 2018. A segunda fase irá se debruçar sobre os segmentos de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, principalmente cursos de línguas estrangeiras e preparatórios para concursos, e de estética e outros serviços de cuidados com a beleza e condicionamento físico.

O superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Silva da Paz, avisa que esta operação pode servir de teste para que novas ações sejam feitas no Estado, em parceria com outros municípios. "O grande ganho que esperamos ter com operações como esta é a mudança de comportamento do contribuinte", revela Paz.