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O ressarcimento das perdas na poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões, segundo fontes a par das negociações. Representantes de poupadores e bancos voltam a se reunir hoje para discutir o acordo que encerrará ações que tramitam há quase três décadas na Justiça. A expectativa é que o acordo seja fechado até o fim deste mês. Assim, os pagamentos poderiam ser iniciados antes mesmo do Natal.
As ações judiciais buscam que os bancos compensem os poupadores pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança. Essas alterações ocorreram nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O maior montante diz respeito ao plano Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a iniciar um julgamento conjunto sobre os planos em 2013, mas ele foi interrompido.
O montante exato ainda será definido a partir da negociação entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que fala em nome das instituições financeiras, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que defendem os interesses dos poupadores. As entidades preferiram não comentar, já que a negociação está em andamento.
Fonte próxima às negociações afirma que o valor exato dependerá de pontos do acordo que ainda estão em aberto. Entre eles, o percentual de desconto aplicado sobre os valores a serem recebidos pelos poupadores e a quantidade de parcelas para a quitação dos débitos. A ideia é que, para valores menores, o pagamento ocorra de uma só vez. No caso de montantes maiores, haveria parcelamento. Também é certo que haja desconto sobre o valor corrigido - condição fundamental para que o acordo seja, de fato, fechado. Nesta dinâmica, os bancos também conseguiriam fazer frente aos pagamentos, sem prejuízo para as instituições.
Outro ponto a ser definido é se incidirá sobre os valores uma multa moratória. Além disso, as partes ainda não chegaram a um consenso a respeito do pagamento aos herdeiros, no caso de o titular da poupança já ter morrido. A questão é especialmente delicada considerando a idade dos poupadores ainda vivos, boa parte deles hoje com mais de 80 anos.
Já a discussão sobre a abrangência está avançada. Existem 97 ações coletivas ativas nas mãos do Idec e da Febrapo. Nas várias instâncias da Justiça brasileira, há ainda cerca de 1,1 milhão de ações individuais. O acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai encerrar as ações coletivas, que têm como procuradores as duas instituições. Fechado o acordo, os beneficiários nas ações coletivas terão um prazo para apresentar documentos, como extratos bancários, demonstrando que realmente eram poupadores.
Ao mesmo tempo, será aberto um prazo para qualquer poupador de ação individual aderir e se beneficiar do acordo nos mesmos termos. Como a disputa se arrasta há décadas na Justiça, a expectativa é de que a adesão seja maciça, encerrando também a maior parte das ações individuais.
Como proceder
Quem tem direito à reparação?
Apenas os poupadores que tenham ingressado com uma ação individual ou coletiva na Justiça antes da prescrição do prazo (20 anos). Quem não entrou com uma ação, não tem mais direito à reparação por perdas com os planos.
Todos que ingressaram com ação vão receber?
Sim, mas será preciso que quem ingressou com ação individual ou coletiva faça a adesão ao acordo em um prazo determinado. Não está acertado ainda se os herdeiros terão direito de receber pelos poupadores que já morreram. Os que tiveram direito a uma quantia menor, provavelmente receberão em parcela única. Os outros terão o dinheiro devolvido em prestações.
O que será preciso fazer para receber?
Para ter direito a reparação, o poupador terá de provar com a caderneta ou extrato que tinha dinheiro na poupança e sofreu as perdas em um ou mais planos econômicos.
Veja os planos que fazem parte da negociação sobre perdas
Bresser
Lançado no primeiro semestre de 1987, o plano previa congelamento geral por 90 dias e, posteriormente, flexibilização e liberação de preços e salários. Foi estabelecido o reajuste da poupança com base na Obrigação do Tesouro Nacional, cujo valor estava ligado à inflação oficial. Em tese, tem direito à correção das perdas os brasileiros com poupança com aniversário de 1 a 15 de junho de 1987.
Plano Verão
Anunciado em janeiro de 1989, estabeleceu congelamento de preços, extinção da OTN e da Unidade de Referência de Preços, e a criação do cruzado novo. Já a atualização do saldo da poupança passou a ser feita em fevereiro pela Letra Financeira do Tesouro. As perdas são reclamadas por quem tinha poupança com aniversário entre 1 e 15 de janeiro. É o plano com mais valores envolvidos.
Collor 1
Lançado no primeiro dia do governo Collor, em 15 de março de 1990, reintroduziu o cruzeiro como moeda e confiscou por 18 meses valores da poupança e da conta-corrente que superassem Cr$ 50 mil. As ações por correção levam em conta meses de abril e maio de 1990.
Collor 2
Iniciado em 1 de fevereiro de 1991, estabeleceu o fim do mecanismo de indexação da economia e do Bônus do Tesouro Nacional - Fiscal. Em seu lugar, foi criada a Taxa Referencial. É o plano com menos valores envolvidos.
Bancos garantem já ter o dinheiro para realizar os pagamentos; BC havia alertado para risco
Os bancos brasileiros afirmam que estão preparados para desembolsar o valor previsto no acordo que está sendo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os poupadores porque provisionaram a maior parte do valor a partir do momento em que as ações começaram a ser propostas.
Só a Caixa, principal banco a ser atingido, tem provisionados cerca de R$ 7 bilhões para os pagamentos. O banco detinha a maior parte dos depósitos em poupança entre o fim da década de 1980 e o início da década de 1990. A Caixa não citou valores específicos para o caso, mas afirmou, via assessoria de imprensa, que "mantém provisão para as ações de poupança em montante adequado e suficiente, conforme regularmente publicado em seus balanços".
Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil preferiram não comentar. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai se pronunciar apenas quando o acordo estiver fechado. O acordo permitiria que os bancos "limpassem" esse passivo de seus balanços.
Não apenas os bancos estão preparados para um acordo, como o Banco Central (BC) - regulador do sistema financeiro - tem trabalhado nesse sentido. Representantes da instituição, incluindo o presidente Ilan Goldfajn, têm participado das reuniões na AGU e no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um consenso entre bancos e instituições que representam poupadores.
No passado, o BC chegou a alertar, inclusive durante julgamento sobre a questão no STF, em 2013, que uma derrota dos bancos poderia trazer risco para o sistema. Agora, o risco sistêmico está afastado.
O acordo dará segurança jurídica. Poupadores que não entraram na Justiça não podem mais fazer isso. E o consenso evitará eventual decisão, na Justiça, de que os planos foram inconstitucionais. A percepção é de que isso seria negativo para o País aos olhos dos investidores estrangeiros.