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Reforma política

- Publicada em 23 de Agosto de 2017 às 23:37

Comissão impõe dificuldades a coligações

Texto-base do parecer da deputada Shéridan Anchieta foi aprovado simbolicamente

Texto-base do parecer da deputada Shéridan Anchieta foi aprovado simbolicamente


BILLY BOSS/BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos.
Uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos.
O texto-base da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente, com divergência apenas do PSOL.
A proposta já pode ser levada ao plenário da Câmara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações.
Os deputados da comissão aprovaram o fim das coligações já para as eleições proporcionais de 2018. O texto de Shéridan previa isso apenas para 2020, mas foi alterado por um destaque, aprovado por 18 a 11.
Shéridan admitiu ter flexibilizado as regras em seu relatório para atender aos partidos nanicos. "Foi uma construção para compreender o maior número de partidos", afirmou a relatora.
Ela facilitou a existência dos chamados "nanicos", já que, com as alterações, a deputada ajudou esses partidos a acessar o dinheiro do fundo partidário e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Partidos com "afinidade ideológica e programática" poderão se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.
Foi aprovada a possibilidade de se fazer subfederações nos estados com fins exclusivamente eleitorais, desde que se respeite o agrupamento feito em nível nacional.
Ou seja: se, nacionalmente, a federação for composta pelos partidos A, B, C e D, nos estados, para as eleições, a federação pode ser formada, por exemplo, por A, C e D. No entanto, não pode ter no grupo estadual o partido E, que não está na federação nacional.
Como a subfederação vale apenas para as eleições, nas Assembleias Legislativas, A, B, C e D terão de atuar juntos.
Deputados do PMDB que eram contra a criação da subfederação foram enquadrados pelo partido. Eles haviam, inclusive, apresentado um destaque para retirar do relatório o trecho que trata do assunto.
"Entendo que é uma forma às avessas de se fazer uma coligação. Ocorre que a liderança do PMDB e as lideranças de vários partidos fizeram um acordo, e nós tivemos que retirar o destaque. Como não vejo lógica, sou contra. Mas, nesta Casa, a gente constrói acordos, consensos. Se o consenso é este, tenho que aguentar minha ansiedade e tentar discutir a matéria em plenário", disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Shéridan manteve a criação das federações e subfederações em seu texto e negou que a novidade seja apenas uma maneira de manter as coligações sob outro nome.
"(A federação) estabelece condições. Hoje, se um cidadão registra um partido, a partir de amanhã, ele já passa a receber o fundo partidário, a ter acesso ao tempo de rádio e televisão. Estamos, agora, estabelecendo critérios para isso."
A federação é uma saída para salvar os partidos que não alcançarem os percentuais estabelecidos pela cláusula de desempenho.
Shéridan diminuiu o número mínimo de deputados que têm de ser eleitos para que se atinja a cláusula de desempenho.

Plenário aprova ordem de votação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 241 votos a 209, o requerimento do PP que pede a votação parcelada, por temas, da PEC da reforma política.
Com a aprovação do destaque de votação parcelada, a ordem de votação das partes do texto da comissão especial será a seguinte, ressalvados os destaques:
1. Destaque do PT que retira os 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para constituir o fundo público para campanhas eleitorais;
2. Sistema distrital misto para 2022 em diante e "distritão" em 2018 e em 2020;
3. Fundo partidário público para campanhas eleitorais;
4. Limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95/16 (Novo Regime Fiscal);
5. Regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
6. Mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato para os deputados federais;
7. Votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
8. Mandato de 10 anos para futuros indicados politicamente para integrar tribunais superiores e tribunais regionais do Trabalho e federais;
9. Regulamentação do distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; e
10. Artigo introdutório da proposta.
 

Câmara retira previsão de R$ 3,6 bi para financiar campanha

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a proposta de se estabelecer um valor fixo para o novo fundo que financiará as eleições a partir de 2018. A proposta do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT), estabelecia que o fundo fosse abastecido com 0,5% da Receita Corrente Líquida do ano anterior à eleição. Com isso, em 2018, o fundo teria R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas.
Diante da repercussão negativa, todos os partidos orientaram seus deputados a votar contra o estabelecimento do percentual. Este trecho do relatório foi retirado por 441 votos - houve apenas um voto favorável. "Somos a favor do fundo, mas não deste 0,5%. Queremos uma afinação de sentido nesta relação entre política e sociedade", disse a líder do PCdoB, Alice Portugal.
Se a rejeição se mantiver na votação em segundo turno na Câmara e nas duas votações no Senado, o valor do fundo será definido a cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, responsável por definir a peça orçamentária do governo para o ano seguinte.
Na terceira tentativa de votar a reforma política em plenário, com direito a bate-boca, os deputados aprovaram o fatiamento do texto do relator e a exclusão da proposta de estabelecer um mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o Supremo Tribunal Federal.
Após a votação da supressão do valor do fundo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interrompeu a discussão da reforma política e passou a votar Medida Provisória que estabelece novo referencial para os empréstimos do Bndes, a TLP.