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Política

- Publicada em 16 de Agosto de 2017 às 18:38

Ministro quer levar a plenário mérito sobre prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.
Em outubro do ano passado, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos.
Na época, o ministro Marco Aurélio - relator das duas ações - ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas.
Marco Aurélio foi um dos votos contrários à prisão após a condenação em segunda instância, sendo acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
"O processo está na Procuradoria, eu quero trazer a matéria (ao plenário)", disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, antes de participar da sessão plenária do STF. Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.
"Esse voto está na corrente minoritária, outro colega que já se pronunciou. Se confirmar o que vocês divulgaram quanto a evolução, vai inverter para aguardar o STJ", avaliou Marco Aurélio.
 
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