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Reforma política

- Publicada em 16 de Agosto de 2017 às 18:31

Presidente do Senado defende fundo partidário

Eunício Oliveira esteve ontem com a presidente do STF, Cármen Lúcia

Eunício Oliveira esteve ontem com a presidente do STF, Cármen Lúcia


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Em meio à votação da reforma política, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), procurou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar sobre o assunto.
Em meio à votação da reforma política, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), procurou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar sobre o assunto.
Ele afirmou ter dito à ministra, no encontro durante a manhã de ontem, que é contra o retorno do financiamento empresarial de campanha num momento de crise política e defendeu que o novo fundo eleitoral público, previsto em R$ 3,6 bilhões, use recursos já existentes do fundo partidário. A ideia inicial é que as agremiações utilizem esse dinheiro para financiar campanhas majoritárias.
"Sugeri que, já que não se pode fazer eleição sem financiamento, se utilize os recursos já disponibilizados, porque são despesas obrigatórias na questão (do financiamento) das fundações, dos programas eleitorais fora de época eleitoral, das inserções. E até, se for o caso, (contar com uso) de contribuição de emendas individuais dos 594 parlamentares (513 deputados mais 81 senadores) para fazermos uma cesta e criarmos um fundo com dinheiro velho, que já é gasto com essa atividade."
O senador disse que também se colocou favorável à cláusula de barreira e ao fim das coligações proporcionais como pressuposto para votar a questão do fundo de financiamento público. Segundo ele, apenas com essas modificações será possível fazer alguma reforma política significativa já para o próximo pleito.
"Não pautaria o fundo pelo fundo sem nenhuma mudança eleitoral ou justificativa para isso. Coloquei com clareza para ela."
O modelo do distritão também foi parte da pauta entre os chefes do Legislativo e Judiciário. Eunício se colocou favorável ao sistema distrital misto, que combina o voto proporcional e o majoritário. Para ele, o chamado distritão, com a eleição dos mais votados em cada municípios e estados divididos em distritos, atinge os partidos e dilui os programas de governo.
"O distritão é benéfico por um lado porque é o majoritário. Por outro, destrói o partido e cada um vai ser dono do seu próprio mandato, sem vinculação a um programa que vai ser apresentado à sociedade pelo partido político. Eu, por convicção, sou parlamentarista, mas não há tempo para isso."
Eunício não comentou se Cármen Lúcia emitiu alguma posição sobre os temas discutidos e afirmou que se trata de uma reunião formal entre chefes de Poderes. Para a ministra do Supremo, foi uma "emergência". Com esse termo, ela pediu licença do plenário da Corte, no meio de um julgamento pela manhã, para atender o presidente do Senado, sem explicar do que se tratava.
"Queria sentir um pouco qual era a posição do Supremo. Saio daqui mais ou menos com essa compreensão que tenho com relação aos gastos de campanha, barateamento de campanha", despistou Eunício, ao ser questionado sobre o que Cármen falou.
 

Presidente da comissão critica proposta de doação oculta

O presidente da comissão que debate a reforma política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), criticou ontem a proposta de voltar a permitir as doações ocultas a campanhas.
"É lamentável esse financiamento oculto, eu espero que apareça quem fez essa proposta, porque, por enquanto, também está oculto", disse.
Para Vieira Lima, esse tipo de proposta é "burra", porque abre brecha para que o debate que está sendo feito na Câmara seja criticado e colocado sob suspeita pela população.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, independentemente do valor doado. Na primeira versão do texto, as doações seriam ocultas para quem doasse até três salários-mínimos.
Questionado sobre quem era o autor da proposta, o deputado desconversou. "O relatório é um apanhado de várias sugestões. Não seria elegante nominar esse ou aquele."
Ele, no entanto, voltou a defender a ideia. "Eu defendo por causa do momento que estamos vivendo, de muito achincalhamento das pessoas que têm posições, é uma preservação da integridade do doador", disse.