Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 17 de Agosto de 2017 às 00:03

Terceirização da inspeção animal será questionada

Manifestantes ocuparam galerias do plenário para acompanhar votação do projeto

Manifestantes ocuparam galerias do plenário para acompanhar votação do projeto


GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) deve entrar na Justiça até o final da semana contra o projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, autorizando que frigoríficos contratem veterinários para inspecionar a própria produção de alimentos de origem animal. A matéria recebeu uma emenda parlamentar, garantindo que a inspeção às pequenas agroindústrias vai ser feita por servidores públicos do Estado.
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) deve entrar na Justiça até o final da semana contra o projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, autorizando que frigoríficos contratem veterinários para inspecionar a própria produção de alimentos de origem animal. A matéria recebeu uma emenda parlamentar, garantindo que a inspeção às pequenas agroindústrias vai ser feita por servidores públicos do Estado.
Segundo a diretora-presidente da Afagro, Ângela Antunes, a entidade deve entrar com uma representação no Ministério Público para questionar a constitucionalidade do texto aprovado. Ângela sustenta que a matéria fere a Constituição, pois a inspeção da produção de alimentos de origem animal é uma atividade-fim do Estado, que não poderia ser terceirizada.
"Mesmo com as alterações do governo federal na legislação, permitindo a terceirização de atividades-fim em empresas públicas, fundações e autarquias, o governo não pode terceirizar as atividades-fim da administração direta. Uma dessas atividades é a inspeção", argumentou a diretora-presidente da Afagro.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo (PP), faz uma distinção entre as atividades de "fiscalização" e "inspeção". "A inspeção é um ato veterinário para analisar o estado clínico do animal ante mortem e post mortem, com o objetivo de averiguar se as normas sanitárias estão sendo respeitadas. Já a fiscalização é mais ampla, abrange todo o processo do frigorífico, não só o abate. Esta continuará sendo do Estado, porque é uma atribuição indelegável", disse Polo.
Ângela considera a distinção "uma separação semântica", pois, "na prática, não dá para separar a inspeção da fiscalização". Além disso, a Afagro também quer mover uma ação civil pública, na qual, além de questionar a constitucionalidade do projeto, quer abordar o impacto que a medida vai ter sobre a saúde pública, uma vez que gerará fiscalizações diferentes entre os grandes e pequenos produtores.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO