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De olho no calendário apertado para que as regras já passem a valer em 2018, deputados querem levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política ao plenário da Câmara já nesta quarta-feira. A votação do texto na comissão especial que analisa o assunto foi concluída ontem.
A proposta só deveria ir a plenário na semana que vem, mas, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários resolveram antecipar a votação.
Eles temem que, como o tema é polêmico, não haja tempo suficiente para que a proposta seja votada em dois turnos na Câmara e siga para as duas votações em plenário. Se houver modificações no Senado, é preciso que o texto volte à Câmara.
Além desta PEC, ainda é preciso levar a plenário a regulamentação de alguns trechos, o que estará em discussão em comissão especial na tarde desta quarta-feira, e um outro texto, que trata de fim de coligações e cláusula de desempenho.
Na semana passada, a comissão havia aprovado a criação de mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além da mudança do atual modelo de eleição dos deputados para o chamado "distritão", em que são eleitos os mais votados.
Ontem, deputados rejeitaram de forma simbólica todas as três tentativas de alteração do texto votado na semana passada.
Supremo suspende julgamento de denúncia contra Collor
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, ontem, o julgamento do recebimento de uma denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na DR Distribuidora.
Ontem, foram ouvidos os advogados dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. O julgamento do recebimento da denúncia deverá ser retomado na próxima terça-feira.
O recebimento da denúncia pode tornar Collor e outras sete pessoas réus na Lava Jato sob acusação de terem cometido crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Participaram da sessão da Segunda Turma os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato; Ricardo Lewandowski; e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também membros do colegiado, não estavam presentes.
A denúncia contra Collor foi uma das duas primeiras oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato, em agosto de 2015. Em março de 2016, a PGR fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais, a mulher do senador, Caroline Serejo.
O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo.
A PGR pede ao STF, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões.