Relator recebia votos prontos para julgamentos no Carf, diz delator

Primeiro investigado da Operação Zelotes a fazer um acordo de delação premiada, o auditor fiscal aposentado Paulo Roberto Cortez afirmou que preparava e entregava votos prontos para julgamento ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva.

Em um processo de interesse do BankBoston, segundo Cortez, o voto foi encaminhado por e-mail por outro ex-conselheiro, Valmir Sandri, e repassado a Silva, que votou a favor do banco.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o BankBoston conseguiu abater R$ 509 milhões do total de R$ 597 milhões em multas aplicadas entre 2006 e 2007 pela Receita. O Carf é um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita Federal. O órgão é investigado pela Zelotes desde 2015 por suspeitas de venda de votos nas sessões do conselho.

Aposentado na Receita em 2009, Cortez trabalhou para Silva até 2013 em um escritório de assessoria contábil. Segundo Cortez, escritórios de assessoria empresarial ajudavam Silva a cooptar clientes que tinham processos no Carf e, assim, "ganhavam participação para isso". O delator contou que, "com o passar do tempo", começou "a desconfiar de algumas atitudes, porque julgamentos vinham acontecendo de forma contrária à jurisprudência" do Carf. "Tenho consciência de que em alguns processos houve utilização de formas escusas para ter êxito", afirmou Cortez. Para o delator, Silva "não tinha capacidade" de elaborar os votos.

O delator disse que a distribuição dos processos dentro do Carf não obedecia regras. "Muitas vezes se passava diretamente sem sorteio, através ou da secretaria, ou da presidência de turma, se passava diretamente para as mãos de determinado conselheiro." Cortez disse que o presidente da turma de recursos tinha "o dever regimental" de distribuir por sorteio, mas isso nem sempre ocorria.

Procurados, os advogados de Silva não foram localizados para comentar o assunto.