Dois projetos trancam a pauta da Assembleia nesta semana

Além dos dois projetos do Executivo que já trancam a pauta da Assembleia Legislativa desde a semana passada, outros dois passarão a impedir a apreciação de outras matérias a partir desta quinta-feira, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência (30 dias). Mais de 50 matérias estão aptas a votação no plenário.

O projeto que vence nesta quinta-feira propõe um encontro de contas entre credores e devedores do Rio Grande do Sul. Pela proposta do Palácio Piratini, quem deve algum valor ao Estado poderá utilizar precatórios para abater ou até mesmo quitar o débito com a Fazenda. Quem obteve um precatório até 2004, pode utilizar o valor do crédito para pagar sua dívida. De 2005 em diante, o percentual que pode ser usado varia de acordo com a data: quanto mais recente, menor o percentual.

Segundo estimativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o estoque da dívida ativa estadual pode ter redução de até 14,24%. O passivo com precatoristas, que hoje soma quase R$ 12 bilhões, pode diminuir em até R$ 7 bilhões.

Na sexta-feira, vence o prazo de urgência do texto que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. Entre as propostas do projeto está a possibilidade de novos profissionais da medicina veterinária, através do credenciamento como prestadores de serviços técnicos.

Entretanto, na sessão de amanhã, os deputados vão ter que apreciar os textos sobre a defesa sanitária animal e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) antes das mais de 50 matérias aptas para votação - entre elas, as cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) remanescentes do pacote de reestruturação do Estado.