Juros subsidiados aumentam o déficit do Tesouro

Deverá ser concluída, amanhã, na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória nº 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Assim, o Senado terá um prazo de uma semana e meia para votar em plenário a matéria.

Realmente, os bilionários repasses do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (Bndes) estavam servindo para alimentar empresas e empreiteiras de grande porte no Brasil. Lastimavelmente, algumas envolvidas em corrupção, segundo a Operação Lava Jato denunciou.

Ora, é público e notório que o País precisa acabar com privilégios que demandam muito dinheiro público, quando há um déficit que impede mais investimentos nas áreas que interessam à nação, como educação, saúde e segurança, além da infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária. Mas temos visto um descompasso entre a política e a economia, pelo menos no Congresso Nacional. É que não se pode mudar sem romper com certos paradigmas do passado.

Evidentemente que não se quer demonizar as empresas em geral, mas os juros cobrados das pessoas físicas e pessoas jurídicas na rede bancária, inclusive a oficial, são bem maiores do que aqueles praticados pelo Bndes em empréstimos subsidiados. Por isso, deve-se igualar as condições das empresas grandes, médias e pequenas. O fato é que estava sendo praticada uma grave distorção na taxa de juros que prejudicava as empresas menores.

Assim, 70% do crédito do Bndes é concentrado em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões, e na hora que 20% do estoque do crédito tem uma taxa privilegiada, um subsídio implícito, tanto do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) quanto do Tesouro, é errado. Ora, isso acaba gerando um prejuízo à outra parte do crédito.

Os outros 80% do crédito no Brasil acabam pagando taxas mais caras porque têm de bancar a distorção dos 20% subsidiados, segundo economistas. A criação da TLP é uma das mais importantes e sensíveis medidas para a política econômica, pois reduzirá o subsídio bancado pelo Tesouro Nacional quando o banco de fomento empresta a um custo menor do que o pago pelo País para se financiar no mercado.

É sabido que temos muitas carências, e a arrecadação federal, como a dos estados e municípios, caiu em consequência da queda da economia nos últimos dois anos. No entanto, aumentar impostos está descartado, pois a oposição foi geral, desde grandes entidades empresariais e de empregados até o cidadão comum.

Temos muito o que ainda acertar em termos de reformas no Brasil, porém, como noticiado, a política de alavancar empresas para que se projetassem no cenário internacional abriu um flanco para uma deslavada corrupção. Obras foram feitas em outros países com dinheiro brasileiro subsidiado pelo Tesouro via Bndes.

Se os tempos são de aperto geral, não se justifica benesse de tal grandeza. Há muito para ser feito no País, e precisamos abrir postos de trabalho aqui dentro, não no exterior, ainda mais com verbas oficiais.

O Bndes cumpriu, cumpre e continuará cumprindo importante papel no financiamento de obras públicas e privadas. Entretanto, que a preferência seja pelo Brasil, e, caso financie, que seja dado prazo longo para o pagamento. Mas não com juros anuais de 7% e seletivamente.

No mínimo com juros da Selic, hoje em 9,25% ao ano. Convenhamos, 7% é um juro subsidiado bem abaixo dos praticados pelos bancos em geral. Quem patrocina, no entanto, é o Tesouro, com o dinheiro de todos nós.