Privatizar estatais deficitárias não é mau negócio

Sempre que é aventada a palavra privatizar, vozes se levantam dizendo que "estão vendendo o Brasil". No entanto, poucos se debruçam para verificar os dados, os números que estão no entorno das estatais brasileiras, sem liquidez, endividadas e não investindo o que é necessário.

Mas a notícia de que o governo quer privatizar a Eletrobras, uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, foi recebida por especialistas do setor como uma boa saída para a estatal, que vem enfrentando graves problemas financeiros e acumula dívidas de R$ 43,5 bilhões. De outra parte, há críticas à medida.

Porém, a privatização da Eletrobras proposta pelo governo será viabilizada por meio de um modelo diferente do usado desde os anos 1990, quando as empresas eram desestatizadas em leilões públicos. O plano, agora, é chamar um aumento de capital, sem que a União integralize sua parte.

Isso provocará a diluição da participação acionária, sem que haja, realmente, um dono, segundo a direção da estatal. Na bolsa de valores em São Paulo o dia seguinte ao anúncio foi de euforia, quando a ação ordinária da empresa subiu 49% e a preferencial, 32%.

O governo espera arrecadar R$ 30 bilhões com a oferta de ações da Eletrobras, pulverizando o controle da empresa que hoje está nas mãos da União, com mais de 60%, para algo abaixo de 50%.

O Brasil não tem mais a necessidade de ter uma estatal como a Eletrobras para ser instrumento de política energética. Acontece que o modelo do setor está bem consolidado e a expansão pode ser feita apenas com a iniciativa privada. Os especialistas no setor julgam que esta é uma boa decisão do governo federal.

A redução da presença do Estado, acompanhada de uma melhoria da governança corporativa e da redução do peso político na empresa são boas notícias para uma nação que tem excesso de estatais e está com déficits sistemáticos.

Mesmo no momento atual, de instabilidade política e crise econômica, a venda da empresa pode atrair investidores de peso, como fundos de investimentos internacionais.

Menos Estado é positivo e necessário quando não há mais recursos para fazer até mesmo o trivial em vários setores, apontam economistas sobre a decisão, que ainda levará alguns meses para ser concretizada e escolhido o melhor modelo.

Quem ficar no controle poderá vender os ativos sem o excesso de burocracia como ocorre hoje. A decisão, segundo especialistas, demonstra emergência por parte do governo, que precisa fazer caixa para reduzir o déficit fiscal. A excelência dos ativos da Eletrobras atrairá investidores. Focando nos interessados, a Eletrobras promoveu reunião com investidores em São Paulo.

As empresas estatais tiveram importância na consolidação da infraestrutura do País quando não havia interessados em diversos segmentos. Porém, passadas décadas, vê-se que há necessidade de mais investimentos e expansão dos serviços, mas sem recursos federais e estaduais disponíveis, é o caso de buscar a pareceria da iniciativa privada.

No entanto, o governo federal manterá o poder de veto em decisões importantes, com as ações conhecidas como "golden share". Com isso, os interesses maiores da nação estarão preservados mesmo com a venda da Eletrobras. E Itaipu, como as Centrais Hidrelétricas do São Francisco, serão preservadas.