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Opinião
- Publicada em 17 de Agosto de 2017 às 16:33A importância de uma verdadeira reforma política
A sucessão de escândalos que infernizam a vida dos brasileiros que mourejam em busca do sustento e pagando seus tributos, tanto em nível municipal, como estadual ou federal, traz desânimo cívico. Porém, demonstra, cabalmente, a necessidade de uma reforma política. Temos partidos demais, vantagens também em demasia aos deputados e senadores, que se autobeneficiam legislatura após legislatura, com auxílios, assessores, dois salários adicionais ao ano, passagens gratuitas, verbas de gabinete, enfim, é um despropósito com o dinheiro público, ainda mais agora, quando temos déficit da União de R$ 159 bilhões para este ano, o que deverá se repetir em outros exercícios.
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A sucessão de escândalos que infernizam a vida dos brasileiros que mourejam em busca do sustento e pagando seus tributos, tanto em nível municipal, como estadual ou federal, traz desânimo cívico. Porém, demonstra, cabalmente, a necessidade de uma reforma política. Temos partidos demais, vantagens também em demasia aos deputados e senadores, que se autobeneficiam legislatura após legislatura, com auxílios, assessores, dois salários adicionais ao ano, passagens gratuitas, verbas de gabinete, enfim, é um despropósito com o dinheiro público, ainda mais agora, quando temos déficit da União de R$ 159 bilhões para este ano, o que deverá se repetir em outros exercícios.
Por isso, existe consenso entre muitos parlamentares e políticos de que o desinteresse nacional dos eleitores advém não apenas pelo sistemático noticiário sobre falcatruas em órgãos públicos com a comprovada conivência de grandes empresários. Também pelo excesso de partidos, com coligações que podem ser classificadas de estapafúrdias entre oponentes das vésperas dos pleitos, além da pouca representatividade de muitos candidatos, em um País com dezenas de partidos. Assim, emergiu, novamente, a vontade de uma reforma política que traga seriedade às eleições, aos partidos e aos candidatos.
No último pleito municipal, o número de abstenções, votos nulos ou em branco foi uma demonstração inequívoca de que os brasileiros cansaram do modelo atual. E não é de hoje. Porém, o estresse depressivo da população apareceu de forma inexorável com a política nacional. E o melhor medicamento para aliviar os sintomas e, logo em seguida, eliminar o cansaço se chama reforma política. Muito falada, bastante divulgada, mas jamais colocada em prática, sempre adiada no Congresso Nacional.
É preciso votar logo, em caráter terminativo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política, com a cláusula de barreira e fim de coligações proporcionais. Esses dois pontos têm resistência na Câmara, uma vez que atingem em cheio os chamados partidos nanicos.
Nada está mais claro do que a inviabilidade de continuar essa fragmentação partidária, com 35 legendas, muitas sem conexão com a sociedade. O Brasil não tem tantas linhas de pensamento que justifiquem esse número de partidos com acesso aos recursos do fundo partidário.
Assim mesmo, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o uso de R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$ 1,00 de cada R$ 200,00 da arrecadação do País em um ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa Família por um mês e meio.
Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e deve ser votada no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade, especialmente em um momento de aumento no rombo das contas públicas.
O fato é que o Brasil está vivendo semanas de tensão. E com ou sem Michel Temer (PMDB) na presidência, é fundamental tocar as reformas previstas. Algumas são antipáticas.
Porém, não devem os congressistas pensar apenas nas próximas eleições, mas no Brasil para daqui 10, 20 ou mais anos. Como está, facilitaremos a piora das finanças nacionais, estaduais e municipais. Outros países passaram pelos mesmos momentos que sofremos. E conseguiram, ou ainda estão saindo, das suas crises. Vamos trabalhar com seriedade em termos parlamentares e aplicar aquela que poderá ser a "mãe das reformas", a política.
