A preocupante mudança na meta fiscal do governo

O presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o País há um ano e três meses, em meio a um momento conturbado politicamente. Ao mesmo tempo, o Brasil atravessava uma grave crise econômica, com os principais indicadores apontando números negativos. Além disso, havia desconfiança em relação às projeções do governo anterior, consideradas irrealmente otimistas.

Neste aspecto, o próprio Michel Temer dizia que faria um governo de transição e que pretendia, em dois anos e meio, entregar para o futuro presidente eleito em 2018 um País estabilizado e com uma trajetória que apontasse para o equilíbrio fiscal.

Em relação às contas públicas, foi preocupante o anúncio, nesta terça-feira, de que 2017 deve fechar com um rombo de R$ 159 bilhões, quando o resultado esperado era de R$ 139 bilhões no negativo. O dado é ainda mais assustador se considerarmos que, para 2020 - quando já se previa um superávit com a esperada melhora gradual da economia -, os números seguirão no vermelho. A série de sucessivos déficits projetada é de: R$ 159 bilhões (2018), R$ 139 bilhões (2019) e R$ 65 bilhões (2020).

Presidente do Banco Central por oito anos, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi anunciado como o fiador da recuperação da economia e da retomada do equilíbrio fiscal. Formou uma equipe econômica chamada por especialistas de "dream team" - um time dos sonhos.

Nem tudo saiu como se previa e a volta do crescimento parece cada vez mais difícil de se concretizar, não só neste ano, como também em 2018. O consolo é que, pelo menos, as contas públicas seriam ajustadas gradativamente. No ano passado, para demonstrar a credibilidade com que trataria os números da economia, Meirelles, logo que assumiu, anunciou a ampliação da projeção do déficit para R$ 170 bilhões.

O mercado ficou satisfeito, ainda mais que o ano fechou com R$ 154 bilhões no negativo. A expectativa era de que, neste ano, fosse repetida a dose, isto é, a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit fosse cumprida e, se possível, até melhorada, fechando o ano com um rombo menor.

Entretanto, a reação da economia está sendo tímida e a instabilidade política no País permanece - o governo ficou meses focado em barrar a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Temer, incluindo no esforço de salvação uma farta distribuição de recursos para emendas parlamentares. E, rapidamente, percebeu-se que as contas, mais uma vez, não iriam fechar.

Apelou-se para uma receita tradicional: veio mais um aumento de impostos, materializado em um decreto com o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis. Não foi o suficiente. Até que, enfim, o governo admitiu o que todos já haviam percebido: a meta não será cumprida e terá que ser revista.

Ninguém nega que a inflação e a taxa de juros caíram, méritos da atual gestão. Entretanto, o desemprego não só se manteve elevado como aumentou, atingindo cerca de 14 milhões de brasileiros. A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência é cada vez mais distante, e o Congresso, enquanto isso, trata de aprovar medidas que irão gerar mais gastos - o caso mais acintoso é a criação de um fundo para financiar campanhas de espantosos R$ 3,6 bilhões.

Boa parte do empresariado cansou de esperar passar a crise política para retomar o planejamento de investimentos, com a perspectiva de que, a partir de 2019, com um novo governo eleito, o cenário mude e o País deslanche.

Mas os números divulgados e a projeção das contas públicas para os próximos anos mostram que, neste momento, falar em retomada a partir de 2019 é ser otimista.