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A Assembleia Constituinte da Venezuela, composta totalmente por aliados do presidente Nicolás Maduro, ordenou ontem que a Justiça Militar transfira para a esfera civil todas as ações ligadas aos protestos contra o regime. A medida, solicitada pelo líder chavista, afetará as ações de 655 manifestantes, diz o Foro Penal Venezuelano. O uso das cortes marciais foi condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia (UE) e países como EUA e Brasil.
A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que a Justiça Militar "teve que suprir de forma extraordinária o Ministério Público (MP) pela inação do organismo" em relação às manifestações opositoras. A frase é uma resposta à chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral destituída na primeira sessão da Constituinte. Ela atribui às forças de segurança e às milícias chavistas a maioria das 125 mortes, o que desagradou o regime.
Luisa foi substituída por Tarek William Saab, ex-defensor do Povo, que prometeu, na semana passada, priorizar os delitos dos manifestantes, embora forças pró-regime tenham matado 73 pessoas, contra 52 de autor desconhecido. Segundo Delcy, a ordem de Maduro será executada pela chamada Comissão da Verdade da Constituinte. Não se sabe, porém, se o grupo ou os tribunais comuns serão os responsáveis pelas ações contra os manifestantes.
O Foro Penal afirma que, dos 655 opositores indiciados por cortes marciais, 400 ainda estão presos. Outras 276 pessoas continuam em cadeias civis. Ao todo, 5.326 pessoas foram capturadas pelas forças de segurança desde abril.
Soldados atravessam fronteira da Guiana em busca de comida
O chefe de gabinete do Exército da Guiana disse que as autoridades estão investigando relatos de grupos indígenas de que soldados da Venezuela atravessaram a fronteira em busca de alimentos.
O general Patrick West informou ontem que enviará mais tropas à fronteira como reforço. Segundo o militar, soldados venezuelanos teriam pedido comida e outros suprimentos, além de roubar moradores da região.
Em meio à profunda crise econômica que atinge a Venezuela, os soldados estariam há 45 dias sem reabastecimento de alimentos.
Comissão da Verdade é instaurada
Na terça-feira, a Constituinte anunciou os membros da Comissão da Verdade, destinada a investigar o que o regime chama de violência política, e limitaram seu escopo, que inicialmente abrangeria os 18 anos do chavismo, aos anos de 2014 e 2017, os que tiveram ondas de protestos contra Maduro. O anúncio aumenta a suspeita de que a comissão será usada para tirar os direitos políticos de opositores.
O órgão será presidido por Delcy Rodríguez. Estão previstas três cadeiras para a oposição, que não deverão ser ocupadas porque os rivais do regime consideram a Constituinte uma fraude.
Regime prende marido de ex-procuradora
O regime de Nicolás Maduro voltou a atacar a ex-procuradora Luisa Ortega Díaz, ao pôr seu marido, o deputado Germán Ferrer, em prisão domiciliar. A detenção foi determinada por Tarek William Saab, designado para substituir a dissidente, após o número 2 do chavismo, Diosdado Cabello, ter acusado o parlamentar de liderar uma rede de extorsão.
Segundo Cabello, promotores ligados a Luisa exigiam dinheiro de empresários para não serem investigados por corrupção em licitações da petroleira estatal PDVSA. A quadrilha, diz ele, obteve US$ 6 milhões em 2014.
Tumulto em prisão deixa 36 mortos
Pelo menos 36 pessoas morreram durante confrontos entre presidiários e forças de segurança em uma penitenciária no Sul da Venezuela, afirmou ontem o governador do estado do Amazonas, Liborio Guarulla, que faz oposição ao governo.
A informação foi confirmada à Associated Press por um funcionário do Ministério Público venezuelano, que não deu mais detalhes. O episódio ocorreu no Centro de Detenção Judicial do Amazonas, na capital do estado, Puerto Ayacucho. Segundo o jornal El Nacional, seis funcionários da Polícia Nacional Bolivariana teriam ficado feridos.