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A decisão que interrompeu o abate de cerca de 300 cervos do Pampas Safari, em Gravataí, na Região Metropolitana, não foi capaz de eliminar as muitas incertezas em torno do caso. Não se sabe quantos animais contraíram de fato tuberculose, motivo que levou a Superintendência Gaúcha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a disparar os procedimentos de abate. Também não se sabe a melhor forma de mantê-los ou o destino que terão quando a situação se definir.
Na noite de ontem, em uma reunião entre a deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), autora da ação que interrompeu as mortes, e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí (FMMA), chegou-se à conclusão de que é necessário manter a decisão judicial para fazer a contagem dos animais e verificar se realmente estão doentes. Outra questão levantada é sobre a possibilidade de contágio de humanos. Segundo Regina, os funcionários do parque estavam sendo monitorados e não apresentaram alteração na saúde.
A liminar concedida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proíbe novos abates sem comprovação de que os animais estejam doentes. Além disso, os espécimes infectados devem ser isolados dos demais, e os considerados exóticos, ser separados também por sexo, para evitar gestações.
Jackson Müller, presidente da FMMA, diz que a prefeitura ficou "surpresa" com a autorização para sacrificar os cervos sem comunicar o órgão municipal, responsável pelo licenciamento do Pampas Safari. "Entendemos como uma medida inadequada. Então suspendemos a saída de animais do parque, para evitar abates inadequados", alega. Ao menos 20 cervos já foram sacrificados, entre eles quatro fêmeas prenhes, e a doença não teria sido verificada em nenhum deles, relata Müller.
"Para nós, a situação ainda está muito obscura", diz Regina. Segundo ela, não foi apresentado nenhum laudo ou exame comprovando a presença da doença entre os animais já abatidos. "Não sou veterinária, e sabemos bem da nossa responsabilidade no que tange aos riscos à saúde humana. Mas não se pode condenar animais à morte desta forma. Que fiscalização foi feita? Quem assinou as guias de transporte, quem autorizou a execução de animais prenhes? Como parlamentar, é obrigação minha esclarecer essas situações."
No momento, não há certeza sobre quantos animais ainda estão no parque. A informação mais recente era de cerca de 2 mil exemplares; um levantamento do Ibama, de 2013, listava 636 animais. Como não se sabe se houve controle de procriação desde então, é difícil determinar o número exato. Na ocasião, 114 animais teriam sido testados, diz Regina, com 41 deles sendo positivados para tuberculose.
A prefeitura de Gravataí estuda, segundo o presidente da FMMA, um plano de realocação dos animais que não estiverem infectados.
'Não havia nenhum ato ilegal' nos procedimentos do Ibama, diz coordenador
O coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Estado, biólogo Paulo Wagner, diz que a legislação faculta ao empreendedor a possibilidade do abate, seja por questões sanitárias ou comerciais. Em abril, os proprietários solicitaram que os cervos fossem abatidos, e pediram autorização para comercializar a carne dos que não estivessem infectados. A partir disso, alega Wagner, caberia ao Ibama e aos demais órgãos garantir que o procedimento atendesse aos padrões legais.
"Estávamos no processo de garantir um abate organizado e sem sofrimento animal, em frigoríficos licenciados. O exame dos cervídeos abatidos nos daria subsídios para estudar melhor como proceder com os outros animais. Não havia nenhum ato ilegal, trata-se apenas do cumprimento da lei. E tudo isso foi sustado (a partir da judicialização)", acentua.
Agora, Wagner considera que o órgão fica impedido de intervir diretamente na condução do caso. "O empreendedor está errado há muito tempo, mantendo animais sem controle de reprodução, em um ambiente no qual a doença podia se espalhar sem controle. Mas, agora, os intervenientes (deputada e prefeitura de Gravataí) tomaram a frente. Se diziam que não era adequado, agora terão que fazer da forma que julgam correta. Nenhum animal sairá de lá sem os licenciamentos necessários", garante.
Os donos do Pampas Safari tiveram que fechar o parque em 2016, por não cumprirem as exigências para o funcionamento. O local já vinha apresentando problemas desde 2007. A reportagem não conseguiu contatar os proprietários.