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Funcionalismo

- Publicada em 15 de Agosto de 2017 às 14:09

Governo do Estado quer dividir IPE em duas autarquias

Vivian explica que estrutura do órgão será mantida

Vivian explica que estrutura do órgão será mantida


FREDY VIEIRA/JC
O Projeto Especialização, que divide o Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Sul (IPE) em duas autarquias especializadas, foi apresentado pelo governo estadual ontem no Palácio Piratini. Se aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto, dividido em cinco partes, separará o IPE em IPE Saúde e IPE Prev, ambos com autonomia administrativa.
O Projeto Especialização, que divide o Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Sul (IPE) em duas autarquias especializadas, foi apresentado pelo governo estadual ontem no Palácio Piratini. Se aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto, dividido em cinco partes, separará o IPE em IPE Saúde e IPE Prev, ambos com autonomia administrativa.
De acordo com o diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian, a separação não provocará o aumento da estrutura, ou seja, não prevê contratação de novos servidores. Ele também garantiu que o novo modelo não acarretará aumento nos valores pagos pelos conveniados, tanto na contribuição previdenciária como no plano de saúde. A possibilidade de um aumento causou preocupação entre servidores, que organizaram um protesto em frente ao Piratini durante a apresentação.
O novo modelo prevê que o atual IPE se torne o IPE Prev, gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco na Previdência dos servidores estaduais. Já a nova autarquia, chamada de Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde -, será destinada exclusivamente à assistência à saúde de servidores e beneficiários. Nesta área, existe a intenção de readequar os valores de remuneração, qualificando a relação com os prestadores de serviço. No entanto, Vivian explica que esses aumentos "teriam de acontecer", uma vez que o IPE é a autarquia que oferece menor remuneração no Estado, e que essa atualização não está vinculada ao projeto de separação.
A reestruturação do instituto é apresentada como uma medida para retomar o crescimento econômico do Estado. O déficit previdenciário é de cerca de R$ 9 bilhões. Para Vivian, as medidas vão fortalecer o acesso à saúde e ao sistema previdenciário. "Acredito que os projetos serão aprovados e acho que todos terão compreensão da urgência e da velocidade com que isso precisa ser feito", garantiu.
Embora tenha sido exposto como uma medida de salvação ao instituto, o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, discorda da necessidade de divisão do órgão em duas autarquias. Ele também criticou o fato de o Conselho Deliberativo não ter participado da elaboração dos projetos. "Não tivemos chance nem de verificar o que está proposto. O que se vê de fora é que, se tu crias outro órgão, vais ter de preenchê-lo", argumentou.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) também é contrário à medida. Em nota, argumentou que o governo, em vez de propor ações de combate ao desmonte do IPE, "cria mais burocracia envolvendo o órgão". Há anos, entidades médicas argumentam que os valores pagos pelo convênio aos médicos vinculados estão defasados. O presidente Paulo de Argollo Mendes ressalta que a categoria espera uma proposta concreta de reajuste das consultas e procedimentos médicos, congelados há seis anos.

Projetos enviados à Assembleia Legislativa

1 Reestruturação do IPE: centralização da concessão, pagamento e manutenção dos benefícios assegurados pelo RPPS-RS no IPE Prev, que passa a atuar efetivamente como gestor único;
2 Minuta do projeto de lei complementar - Consolidação do RPPS-RS: reorganiza e atualiza o RPPS-RS; adequa as normas do Estado relativas à pensão previdenciária à Lei nº 13.135/2015; e reconhece o cônjuge masculino para fins de pensão;
3 Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde e o Fundo de Assistência à Saúde (FAS): reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde - cobertura das despesas decorrentes dos procedimentos previstos em tabelas próprias do IPE para atendimento médico, hospitalar, ambulatorial; prevê penalidades em casos de utilização indevida do plano pelo segurado; revisão dos atuais planos complementares e suplementares em até 180 dias; e torna o FAS responsabilidade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul, o IPE Saúde;
4 Criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul: garante a exclusividade da gestão da assistência à saúde, que vinha sendo feita pelo Instituto de Previdência; viabiliza um novo modelo de remuneração da rede credenciada; e especializa a gestão, com possibilidade de criação de novos serviços e ampliação da cobertura;
5 Reorganização do quadro de servidores do IPE e criação do quadro de servidores do novo IPE Saúde: os quadros de pessoal do IPE Prev e do IPE Saúde serão equivalentes em termos de remuneração, benefícios e atividades; reorganiza o quadro de pessoal do IPE Prev para repor a defasagem salarial; e o IPE Saúde terá quadro pessoal próprio, criado por lei, com condições similares ao quadro reorganizado do IPE Prev.