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O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias carentes, tinha como meta inicial construir um milhão de habitações para a população com renda de até dez salários mínimos, priorizando aqueles com renda inferior a três salários. A medida do governo federal aqueceu a economia e fez com que as empresas da construção civil comprassem terrenos e investissem em inovação e tecnologia. No entanto, o oásis daquele período passou e, a partir de 2014, os empresários - que antes eram pagos em três dias - passaram a receber com até 120 dias de atraso. "O governo foi irresponsável e nefasto quando parou de pagar", afirma o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) Hugo Scipião Ferreira Junior.
A empresa de Scipião, com sede em São Leopoldo, é focada em empreendimentos para famílias de baixa renda. Ele conta que as obras mais populares, destinadas à fatia da população que se enquadra na Faixa 1 (renda até R$ 1,8 mil) estão com poucas unidades a serem construídas devido à falta de recursos da União. "O subsídio era muito alto - 90% - e se tornou insustentável", diz o empresário. Além disso, notícias do uso das moradias para o tráfico de drogas, principalmente no Rio de Janeiro, vendas das unidades, troca de chaves e fraudes nas declarações de renda também acabaram prejudicando o programa. Apesar dos problemas, segundo o diretor, o MCMV atendeu seu objetivo inicial que era dar habitação às pessoas que não tinham acesso a financiamento.
A tábua de salvação para as construtoras que atuam nesse mercado de imóveis populares está sendo o financiamento da Faixa 2 (limite de renda mensal de R$ 4 mil). Segundo Scipião, a cidade de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, é um exemplo de muitas obras neste padrão. "Hoje, as empresas estão trabalhando muito mais na Faixa 2. Quanto mais longe estivermos das decisões do governo, melhor. Não temos ideia do que pode acontecer", ressalta.
Em meio à crise, outro nicho que se abriu foi a Faixa 1,5 (limite de renda mensal de R$ 2,6 mil). "Essa faixa surgiu para atender as pessoas que não se enquadram no limite da Faixa 1 e não tem capacidade de pagamento da Faixa 2", explica o vice-presidente. Para São Leopoldo, por exemplo, a Faixa 1,5 traz unidades no valor limite de R$ 125 mil e subsídio que pode chegar a R$ 37 mil. Além da ajuda financeira do governo, as famílias que se enquadram nas faixas 1,5 e 2 têm direito a financiamento com taxa de juros abaixo da praticada no mercado.
Apesar das dificuldades, o dirigente acredita que o mercado está sinalizando que vai precisar retomar o ritmo para poder atender - daqui a um ano ou dois - a demanda, já que hoje as unidades que estão sendo vendidas fazem parte do estoque. "Mas para essa retomada acontecer, a renda dos brasileiros tem que melhorar", completa Scipião.
Outra possibilidade de financiamento com o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a chamada linha pró-cotista, que financia, em condições especiais, imóveis com valor entre R$ 180 mil e R$ 800 mil a trabalhadores com mais de três anos de contribuição. É o crédito mais barato, depois do Minha Casa Minha Vida. No entanto, está suspenso, por esgotamento de recursos da Caixa Econômica Federal. A possibilidade é que seja retomado apenas em 2018.
Entidades querem que recursos do programa façam parte do orçamento
A expectativa é de mais lançamentos, diz Tregansin
SINDUSCON/SINDUSCON/DIVULGAÇÃO/JC
Nos últimos anos, o governo federal reduziu a participação no Minha Casa Minha Vida com o uso de recursos orçamentários. Na primeira fase do programa a parcela de recursos públicos provenientes do Tesouro Nacional como contrapartida aos subsídios cobria 25% e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os outros 75%. Na segunda fase, este percentual foi reduzido para 17,5% e, atualmente, a parcela pública da contrapartida está limitada a 10%.
Com a proximidade das eleições presidenciais de 2018, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Rafael Rihl Tregansin, garante que as entidades não vão permitir que o Minha Casa Minha Vida caia no esquecimento. "O programa veio em uma época em que não tinha financiamento habitacional no País, alavancou o setor e trouxe muitos benefícios para indústria da construção", lembra ele.
Segundo Tregansin, a expectativa para o primeiro semestre de 2018 é de mais lançamentos em comparação com 2017 e 2016 dentro das faixas 1,5, 2 e 3. Para a segunda metade do ano, espera-se uma parada em função das eleições, pois as contratações com os bancos ocorrem no início de 2019 e dependem também da boa vontade do governo federal. "As entidades da indústria da construção civil querem que a verba destinada à habitação social seja um percentual do orçamento geral da União. É desta maneira que enxergamos ser possível transformar um programa de governo em um programa de estado, que venha dar estabilidade a esse segmento da construção civil que atende a camada mais baixa da população", afirma.
Em julho deste ano, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes, disse que equipes técnicas do governo e da iniciativa privada deverão concluir até dezembro os estudos para inclusão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Minha Casa Minha Vida. O desafio do governo é conciliar o aumento de demanda, resultado do aquecimento do setor, com a restrição de crédito oficial. A inclusão das PPPs no programa permitiria aumentar a construção de moradias com a participação de recursos privados. Para aumentar o retorno dos investimentos e permitir a continuidade do programa é preciso reduzir a inadimplência, que está elevada, no Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Segundo Henriqueta, será implantado neste segundo semestre um projeto educativo de retomada da adimplência dos beneficiários.
O coordenador do Programa Minha Casa Minha Vida da Cbic, Carlos Henrique Passos, afirma que a possibilidade de orçamentos menores ou a impossibilidade de suplementações ao longo do ano preocupam. "Essa possibilidade de restrição na suplementação dos valores de contratação nos próximos anos impõe ao governo a necessidade de uma discussão ampla com as entidades de classe e com a Cbic em buscar outras alternativas para sustentação dos empreendimentos", comenta.